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Termina na próxima semana, em 31 de janeiro, o prazo para o pagamento do IPVA com desconto de até 22,4%. Também é o último dia para quem deseja se habilitar ao parcelamento, devendo ser paga a primeira parcela. As duas subsequentes devem ser quitadas em fevereiro (até o dia 28) e março
(dia 29).
Para alcançar o desconto máximo no pagamento integral do imposto, o contribuinte precisa somar as vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. O desconto do Bom Motorista garante abatimentos conforme o período sem infrações no trânsito: 15% para os condutores sem multas nos
últimos três anos, 10% para quem não é multado há dois anos e 5% para quem está há um ano sem infrações.
O desconto do Bom Cidadão varia conforme a participação dos proprietários de veículos no programa Nota Fiscal Gaúcha: 5% para quem acumulou no mínimo 100 notas fiscais registradas, 3% para aqueles que registraram entre 41 e 99 notas e 1% para quem cadastrou de uma a 40.
Até o momento, a Receita Estadual contabiliza 1.111.577 veículos com o IPVA 2019 quitado, resultando em arrecadação bruta de R$ 949 milhões. Desde o calendário passado, a Secretaria da Fazenda não envia cartas aos contribuintes via Correios. A eliminação das correspondências impressas
faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões por ano.
Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo aqui ou no da Receita Estadual aqui.
Também no último ano houve mudança no local de atendimento presencial relacionado ao imposto em Porto Alegre. Antes realizado na Agência IPVA da Rua 24 de Outubro, o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (prédio da Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, nº 1.044 – Centro Histórico – das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A ideia é centralizar diferentes atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes.
No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual. Dúvidas são atendidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
Serviço do IPVA 2019
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar: para quitar, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS:
3% – automóveis e camionetas
2% – motocicletas
1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para
locação.
Frota no estado
Total: 6.734.626
Pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Isenta de IPVA: 3.029.812 (45%).
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem um site específico sobre o imposto aqui, no qual é possível consultar os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Marcelo Flach/Secom
