Conhecido por sua efetividade e prestígio na União Europeia e em diversos países ao redor do mundo, o IVA – Imposto sobre o Valor Adicionado – e suas aplicações, foram tema do debate inicial deste último dia do 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais.
O painel foi mediado pelo presidente da APIT, Nuno Barroso, e contou com a participação do presidente da Anafisco, Cássio Vieira, e de personalidades técnicas e acadêmicas conhecidas internacionalmente, como a Profª de Direito Tributário da Universidade de Leeds e pesquisadora da Universidade de Oxford, Rita de La Feria; o especialista da Ordem dos Advogados de Portugal em Direito Fiscal e professor da Universidade Portucalence, Pedro Marinho Falcão; e a Conselheira de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek.
Ao contextualizar o tema a ser discutido durante esta manhã, Nuno Barroso destacou que, assim como o Brasil passa por um momento em que se faz necessária uma alteração no atual sistema tributário nacional, a Europa também busca mudanças significativas no IVA, especialmente no que se diz respeito ao combate à sonegação. “Atualmente, cerca de 50 bilhões de euros são sonegados por meio do IVA na Europa, o que acarreta no que denominamos como fraude carrossel”.
A profª Rita de La Feria expôs um panorama geral sobre o IVA e suas tendências mundiais, destacando suas vantagens técnicas sobre outros impostos, especialmente em relação a eficácia e neutralidade da arrecadação. “Esse é um imposto muito bom tecnicamente, pois facilita a arrecadação e diminui os custos administrativos para a coleta, beneficiando o estado. No olhar do contribuinte também é algo positivo, uma vez que não destorce a economia e as decisões de investimento, já que se baseia na arrecadação de alíquota de destino, o que evita a chamada Guerra Fiscal”, explicou.
O advogado e professor Pedro Marinho Falcão explicou, durante apresentação, como a troca de informações fiscais na UE tem sido instrumento de combate à fraude e evasão fiscal, facilitando o controle eficaz da receita e a sua melhor forma de arrecadação. Complementando a fala de Nuno Barroso, a Conselheira Antoinette Musilek disse que um modelo efetivo de arrecadação como o IVA, mesmo com todos os seus pontos positivos deve ser atualizado. “O mundo está cada vez mais modernizado; as empresas que eram domésticas se internacionalizaram e agora se digitalizaram. Com a internet a economia também se tornou digital e, infelizmente, a sonegação também se modernizou. Todos esses são fatores para que o sistema se atualize em busca de proteção e maior efetividade”.
Trazendo um olhar voltado para a situação do sistema tributário no Brasil, Cássio Vieira disse que o modelo do imposto europeu é um bom exemplo e a proposta nacional – PEC 45 – superou as expectativas dos projetos apresentados anteriormente. Mesmo assim, ainda há a necessidade de alguns ajustes. “Não adianta adotarmos paradigmas de outros países sendo que a nossa realidade é muito mais complexa. Precisamos buscar a nossa própria solução para o nosso ambiente”, disse.
