O Tesouro do Estado, em parceria com o Conselho Regional de Economia (Corecon-RS) lançou nesta quinta-feira (16/7), em evento virtual, o Relatório Anual da Dívida do RS. O tema central do debate virtual foi “A situação fiscal dos Estados no pós-pandemia: alternativas e financiamento de políticas públicas”, do economista e conselheiro do Corecon, Mário de Lima.Na abertura, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, um dos idealizadores da publicação, ressaltou a modernização do formato do documento que neste ano é totalmente digital propiciando além da transparência no conteúdo, compromisso com a sustentabilidade e economia de recursos. Na saudação aos participantes, o presidente do Corecon-RS, José Junior de Oliveira,destacou que espera que o Estado consiga, a partir do excelente quadro profissional que tem, superar os estragos causados pela pandemia na economia.
A apresentação dos dados ficou a cargo do subsecretário do Tesouro, Bruno Queiroz Jatene, e do chefe da Divisão da Dívida Pública, Felipe Rodrigues da Silva assessorado pelo coordenador técnico Luciano Lauri Flores. “Além da situação fiscal e evolução do valor nominal da dívida, é destaque nesta edição do Relatório, o número de precatórios pagos em 2019, o maior valor já registrado anualmente pelo Estado, além do esforço da negociação do governo gaúcho com a União”, explicou Jatene. Também foi destaque nas negociações do ano passado, a aprovação do Profisco II que vai permitir ao Estado investimentos em projetos de gestão e aperfeiçoamento.
Na palestra, Mário de Lima mostrou as dificuldades do Estados brasileiros com maiores dívidas e menor capacidade de liquidez, o que não propicia a possibilidade de receber financiamento. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão no topo desse ranking com nota “D” o que inviabiliza recebimento de recursos para, por exemplo, saneamento. Somente na Região Metropolitana de Porto Alegre, a necessidade de investimento para o setor chega a R$ 2,95 bilhões. O economista destacou que o Estado tem adotado medidas para sanar o déficit estrutural com frentes de atuação para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento. O desafio pós pandemia, é a estruturação do setor que vai gerar mais investimentos, emprego e renda além do aumento da arrecadação.
A 11ª edição do Relatório é acompanhada de vídeo explicativo, clique aqui, com os destaques dos principais números, mostra a situação dos 41 contratos de empréstimos, parcelamentos de débitos previdenciários e de outras contribuições sociais, além dos Precatórios Judiciais, que compõem a Dívida do Estado. Cerca de 86% da dívida estadual, com exceção dos Precatórios, tem origem em apenas dois contratos celebrados com o governo federal no ano de 1998: o contrato de refinanciamento da dívida estadual com a União e o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Financeira Bancária – PROES.
O levantamento mostra a evolução do valor nominal da dívida fundada do Estado do RS nos últimos oito anos. Em 2019, o serviço efetivo da dívida estadual atingiu o valor de R$ 857,4 milhões. Em comparação ao ano anterior, o serviço da dívida efetivo apresentou um acréscimo da ordem de R$ 143 milhões em termos nominais, e 20% em termos percentuais. Já os pagamentos suspensos na competência de 2019, por força da liminar expedida em 2 de agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal,relativamente às parcelas mensais devidas, foram calculados em R$ 3,45 bilhões. Em 2017 esse valores represebtaram R$ 1,00 bilhão e em 2018, R$ 3,20 bilhões. Os valores suspensos de pagamento até agora totalizam R$ 7,65 bilhões.
O Rio Grande do Sul permanece na segunda posição em um ranking nacional, na relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, atingindo 2,24. A média de todas as unidades foi de 1,19 em 2019 . A maior relação é a do Rio de Janeiro (2,82), e a menor a do Amapá (-0,08).
Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs): componentes importantes.
O pagamento de precatórios no RS é efetuado pelo poder judiciário, com os recursos financeiros disponibilizados mensalmente pelo Tesouro do Estado. Em 2019, o Tesouro do Estado efetuou depósitos em montante equivalente a r$ 571,6 milhões
Os pagamentos de Requisições de Pequeno Valor, RPVS, chegaram a R$ 362 milhões, bem abaixo dos R$ 566 milhões em 2018.Em 2019, empreendeu-se grande esforço no sentido de colocar em dia os pagamentos do estoque de RPVs, e dessa forma contribuir na minimização dos sequestros judiciais. Os casos e os valores de sequestros judiciais apresentaram uma redução expressiva em relação ao ano anterior – de 45.929 casos em 2018, caíram para 12.451 casos em 2019, enquanto o valor passou de R$ 258 milhões em 2018 para R$ 56 milhões em 2019. Outro aspecto importante a ressaltar é a consolidação doCompensa-RS, que regulamenta a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com Precatórios vencidos, permitindo a pessoas físicas e jurídicas quitar ou abater suas dívidas por meio do encontro de contas com valores de precatórios.
Cabe destacar, ainda, que em 2019, o Estado do RS seguiu negociando com o governo federal a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e buscando outras soluções.Foi enviado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o cenário-base e o cenário com as medidas de ajuste do Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O plano de medidas apresentado tem um impacto de R$ 63 bilhões nas contas estaduais em seis anos. Também ocorreu a aprovação e início do processo de contratação da operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento de US$ 60 milhões, para financiamento de projetos para o fortalecimento da gestão fiscal do Estado do RS, o Profisco RS.
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Texto: Ascom Fazenda/ Tesouro do Estado
