No contexto de adequação do Executivo do Rio Grande do Sul à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), normativa que entra em vigor em agosto, o governo promoveu palestras da consultoria KPMG sobre o tema. Em dois momentos, na tarde desta quarta-feira (11/3), foram reunidos representantes de todas as secretarias e de suas vinculadas para conhecer melhor os termos da lei e os principais procedimentos a adotar.
O secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, fez a abertura da palestra, chamando atenção para a responsabilidade que o Estado tem sobre os dados dos cidadãos que constam em suas bases. “LGPD não é um problema de TIC (tecnologia da informação e comunicação) ou uma questão jurídica. É um problema de processos, de governança”, afirmou.
Nesse sentido, o diretor-geral do Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), Hiparcio Stoffel, destacou a iniciativa do Executivo de entender o que precisa ser feito para o Estado estar em acordo com o que a lei determina. “Será iniciado nos próximos dias um diagnóstico do grau de maturidade de cada secretaria ou órgão quanto à LGPD”, disse.
Em sua palestra, Rodrigo Milo, sócio da KPMG, valorizou a ação gaúcha, explicando que tem percebido que tanto o setor público quanto as empresas ainda estão despertando para o tema. Milo apresentou alguns dos principais pontos da lei, como a noção de responsabilidade compartilhada entre o ente que coleta os dados das pessoas e as empresas terceirizadas que realizam qualquer tipo de processamento dessas informações. “Se um terceiro processa os dados que eu coleto, ele entra na minha cadeia de valor. Se houver um problema, ambos são responsabilizados”, detalhou.
Milo abordou outros conceitos, como controlador, operador, encarregado, dado pessoal sensível e fluxo de dados. Além disso, apresentou o que chama de jornada da privacidade, com os grandes grupos de procedimentos a serem realizados em busca da adequação.
No início da tarde, a palestra ocorreu na Sala de Governança e foi dirigida aos gabinetes das secretarias. A partir das 16h, outros servidores do Estado foram convidados a participar do segundo momento, no auditório da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs).
A LGPD (Lei Nº 13.709) foi publicada em agosto de 2018 e entrará em vigor neste ano. Ela é endereçada a organizações que realizem tratamento de dados pessoais em todo o território brasileiro.
Texto: Bianka Nieckel/Ascom EDP
Edição: Secom
