Na tarde desta terça-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto referente à manutenção das alíquotas do ICMS nos patamares atuais por mais dois anos. O projeto de lei foi solicitado pelo governo eleito e encaminhado no mês passado pelo Executivo, garantindo o prazo das alíquotas até 31 de janeiro de 2020.
Outra medida aprovada para vigorar em 2019 trata do Orçamento do Estado. A Lei orçamentária anual foi elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), com o apoio dos demais órgãos, com a previsão das receitas e a fixação das despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
A prioridade é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança. Seus orçamentos somados totalizam 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para o ano que vem. As receitas estão estimadas em R$ 50,4 bilhões e as despesas em R$ 57,8 bilhões. Sobre o Plano Plurianual 2016-2019, houve atualizações aprovadas também.
Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos do Executivo, como Projeto de Lei 194/2018, que reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, e o PL 195/2018, que trata da alienação de bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída.
Os deputados aprovaram por unanimidade projeto que autoriza a Superintendência do Porto do Rio Grande a doar com encargos fração de imóvel ao Grêmio Foot-Ball Portoalegrense. Outro projeto do Executivo aprovado foi o PL 185 de 2018, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado. Foi aprovado com 44 votos favoráveis e nenhum contrário.
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Léa Aragón/ Secom
Foto: Arquivo/ Palacio Piratini
