Votação de alterações constitucionais devem ocorrer na semana entre o Natal e o Ano-Novo
O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O governador Eduardo Leite convocará sessões extraordinárias para a votação de parte do pacote de projetos que enviará à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Articuladores do Palácio Piratini no Legislativo projetam que as mudanças encaminhadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só estarão aptas à votação na semana do Natal (veja estimativa de calendário abaixo).
Pelo calendário mais otimista, os projetos serão protocolados no dia 24 de outubro, depois da promulgação da reforma da Previdência do governo federal, que caminha para aprovação pelo Senado em segundo turno no dia 22 e promulgação no dia 23.
De acordo com um aliado do governador, a tramitação dos projetos de Lei Ordinária e de Lei Complementar ocorrerá por regime de urgência. Dessa maneira, as matérias poderiam ser votadas a partir do dia 24 de novembro.
No caso da PEC, que tratará essencialmente de revisão nas contribuições previdenciárias, a previsão é de que o texto receba parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 17 de dezembro, cinco dias antes do final do ano Legislativo.
Por se tratar de alteração constitucional, a PEC precisa de 33 votos favoráveis em dois turnos, com intervalo de três sessões, prazo que pode ser manobrado pelo governo e corrido na mesma semana.
Ainda não há definição se a convocação será na semana do Natal, a partir do dia 23 ou do dia 26 de dezembro, ou na do Ano Novo, que começa no dia 30 de dezembro e vai até 3 de janeiro.
Para valer, a convocação dos deputados precisa ser publicada no Diário Oficial ainda durante o ano legislativo — portanto até o dia 20 de dezembro.
Calendário estimado pelo governo:
- 24/10 – Projetos serão protocolados
- 25/10 – Início da discussão de pauta (PEC precisa de 15 dias úteis)
- 14/11 – Fim da discussão de pauta da PEC
- 18/11 – PEC irá para a CCJ
- 24/11 – Projetos de Lei Ordinária e Lei Complementar estarão aptos a votação
- 26/11 – PEC será distribuída para relatoria na CCJ
- 17/12 – Votação do parecer na CCJ
- A partir de 23/12 – PEC está apta a ser votada em plenário
Fonte: Zero Hora
