A última agenda do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (26/11), em Brasília, foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O tema do encontro foi, também, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Uma vez que o ministro Marco Aurelio foi o responsável por conceder, em 2017, liminar que suspendeu o pagamento da dívida com a União, o governador afirma que é necessário manter o magistrado atualizado de todo o esforço que vem sendo feito no Estado para alcançar o equilíbrio fiscal.
“Temos o compromisso de prestar contas da evolução de tudo que está sendo feito. Queremos mantê-lo informado sobre tudo o que fizemos de redução de despesas e de encaminhamentos para a solução do problema fiscal do Estado”, relatou.
Leite destacou que, neste primeiro ano de gestão, os avanços foram notáveis. O governo conseguiu aprovar o fim da obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais e, posteriormente, a venda de três estatais gaúchas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é responsável pela elaboração da modelagem de venda das empresas. O segundo semestre, por sua vez, foi dedicado ao enfrentamento do déficit previdenciário, ressaltou o governador.
Mais cedo, o governador se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que vem sendo tomadas a fim de fazer com que o RS seja considerado apto a aderir ao RRF, considerado crucial para a retomada do equilíbrio fiscal e do crescimento econômico do Estado.
“A adesão do RS ao RRF é um interesse do Estado, mas também é interesse do governo federal. É importante que o Estado tire essa espada da cabeça, mas é interesse da União, na medida em que uma das unidades da federação não paga a dívida e que não há previsão de que essa liminar seja revogada”, ponderou Leite. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, acompanharam o encontro no STF.
Texto: Renan Arais e Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom
