Órgão será dividido em Previdência e Saúde
Líder do governo de José Ivo Sartori na Assembleia, o deputado Gabriel Souza, do PMDB, se reuniu com o presidente do IPE, Otomar Vivian, para receber informações detalhadas da reestruturação do instituto, que será dividido em Previdência e Saúde.
Com a aprovação do projeto, o atual órgão passa a ser IPE Prev, que fica como gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivamente na previdência dos servidores estaduais. Para a área da saúde, será criada uma nova autarquia, chamada IPE Saúde, destinada à assistência à saúde dos servidores e beneficiários. A profissionalização na gestão possibilitará melhorias administrativas e maior agilidade nas tomadas de decisão, permitindo a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas.
O destaque do encontro de Souza com Vivian foi a proposta que trata das pensões previdenciárias. A medida é uma das exigências do Planalto para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. No total, são cinco projetos que serão encaminhados à Assembleia nesta semana. Os pedidos de regime de urgência, que limitam a tramitação a no máximo 30 dias, devem ser confirmados pelo Executivo. A promessa do governo é a de que os cargos que serão criados não irão gerar despesas porque vagas serão extintas.
Projeto do plebiscito recebe parecer
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa pode votar, nesta semana, o parecer ao projeto do governo José Ivo Sartori, que pede autorização para realizar plebiscito, consultando a população sobre os destinos da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. O parecer favorável à proposta deve ser apresentado pelo relator, deputado Lucas Redecker, do PSDB, na reunião de amanhã da comissão.
Fonte: Correio Do Povo
Foto: Marcelo Bertani / Agência / ALRS
