Nesta segunda-feira (14), o Congresso em Foco fez um debate sobre a reforma adminsitrativa entre deputados, especialistas e representantes de servidores públicos. Participaram da conversa a deputada Erika Kokay (PT-DF), o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o jurista Heleno Torres, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva e o presidente da Febrafite e da Afresp, Rodrigo Spada. A live foi organizada em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, do Fisco Paulista.
Um dos consensos da discussão foi que o governo utiliza a reforma administrativa para colocar em prática um plano mais amplo de reforma de Estado.
“Esta não é uma reforma administrativa, é uma reforma de Estado. Na nossa constituição se estabeleceu o Estado de bem-estar social o que querem fazer agora é o Estado de bem-estar empresarial”, disse a deputada Erika Kokay.
A fala de Mauro Silva, da Unafisco, foi no mesmo sentido. “Querem reformar o Estado, dando uma característica liberal e ultraliberal à Constituição que tinha característica mais cidadã”, disse.
Silva destacou ainda que a reforma administrativa é apenas uma cortina de fumaça para eclipsar o debate sobre a reforma tributária que vinha avançando em pontos importantes, como a tributação de grandes fortunas.
Fim da estabilidade
Um dos principais pontos da discussão foi a proposta de fim da estabilidade para servidores que não ingressem em carreiras típicas de Estado.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel Batista disse que a reforma é fiscalista e, por isso, está fadada ao fracasso. Segundo ele, os autores da reforma não leram obras fundamentais sobre o patrimonialismo político brasileiro, portanto não compreendem os motivos pelos quais a Constituição instituiu a estabilidade como garantia para o serviço público brasileiro.
Rodrigo Spada, da Febrafite, disse, em referência a uma fala de Paulo Guedes, que esta reforma não é uma granada no bolso dos servidores, mas uma bomba atômica.
“A impessoalidade, a profissionalização e a estabilidade, são elementos indissociáveis da moderna administração pública. Estamos falando de precarização, de trazer de volta o retrocesso, o patrimonialismo que já foi regra no passado”, afirmou.
Para Erika Kokay, o fim da estabilidade é mais uma ato no sentido de “passar a boiada”.
“Na reunião ministerial, o ministro Ricardo Salles disse que era o momento de passar a boiada. Esta lógica de passar a boiada perpassa as ações do governo, inclusive a reforma administrativa. Eles buscam impor uma reforma que é um cheque em branco para o governo, que pode terceirizar qualquer coisa, menos as atividades típicas de Estado”, afirmou.
Erros formais
O jurista Heleno Torres destacou ainda os erros formais da proposta. “Esta reforma traz um desprezo pelo texto constitucional vigente. Incorpora ao texto constitucional conteúdo que poderia ser tratado dentro do Congresso com bom debate, adequado diálogo sobre os diversos aspectos da reforma sem entrar neste nível de engessamento constitucional”, afirmou.
“O texto é muito ruim. Fazia muito tempo que eu não via um texto de PEC tão lastimável”, resumiu.
Assista ao debate na íntegra:
Fonte: Congresso em Foco
