Por Congresso em Foco

O Congresso em Foco fez nessa segunda-feira (21) uma live sobre a proposta de  reforma administrativa encaminhada pelo governo no começo de setembro ao Congresso Nacional. Participaram da conversa debatedores de diferentes visões políticas, ainda assim, as críticas à reforma foram unânimes. O evento foi uma parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, do Fisco Paulista.

Participaram da conversa o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP); o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques; a professora de Direito Administrativo, Adriana Schier; o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Ricardo Campos; e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada,

As mudanças, atribuídas pela equipe econômica à necessidade de reduzir os custos com pessoal e combater “privilégios”, incluem a criação de novos vínculos funcionais, o fim da estabilidade para os servidores que não exercem carreiras de Estado e maiores possibilidades de livre contratação de funcionários pelo Executivo, área em que o Brasil está na contramão dos países mais avançados. O governo federal possui hoje mais de 12,5 mil cargos de livre nomeação. Com uma população quase 40% maior, os Estados Unidos têm cerca de 2,5 mil.

Críticas
O texto está tão ruim que parece que o governo mandou para não ser aprovado. É o Bolsonaro fazendo o que tem feito desde que assumiu o governo: ele manda a proposta para o Congresso e finge que não tem responsabilidade sobre ela. É óbvio que o Congresso não vai aprovar isso, porque o texto está muito ruim”, disse Kim Kataguiri.

Ele defende que para combater os maus funcionários no serviço público, o melhor caminho não é a PEC encaminhada pelo governo, mas uma lei complementar para regulamentar a demissão de servidores que não sejam aprovados em avaliações periódicas de desempenho.

A professora Adriana Schier, doutora em Direito Administrativo, disse que o texto não aponta para um boa direção. Segundo ela, o que se esperava entre estudiosos do direito administrativo é que a reforma fosse no sentido de profissionalizar o serviço público, valorizando a estabilidade e os cargos efetivos.

Adriana sustenta que o texto, com base em ideias de demonização do Estado e dos servidores, tenta reformular as funções do Estado e reduzir sua participação nos serviços públicos.

Ricardo Campos, do Ministério Público Democrático, também critica as premissas do texto. “Esta ideia do servidor como responsável pelos problemas da nação é muito falsa”, diz.

“A reforma parte de um pressuposto equivocado: que o servidor é dispensável, que ganha demais, quando na verdade o Estado é um grande prestador de serviço. Quando você fala de vida em sociedade, o Estado está presente a todo instante”, avalia.

Outra crítica, feita por Rudinei Marques, é que nem os pontos que o governo usa para justificar a proposta será resolvidos pelo texto que foi encaminhado.

“A reforma promete várias coisas que não entrega. Promete economia, mas não tem detalhamento sobre economia. saiu depois um estudo do Ipea, mas falacioso. A reforma não entrega o que propõe do ponto de vista fiscal”, diz.

Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada afirmou que a reforma fere de morte a profissionalização do serviço público.

“Os atores políticos que mandaram esta reforma não estão buscando a melhoria da administração. É possível que esta Pec tenha sido mandada para aumentar o patrimonialismo e a corrupção”, afirmou.

Spada disse ainda que o texto é uma cortina de fumaça que atrapalha a discussão da reforma tributária, texto que, segundo ele, nunca esteve tão perto de ser aprovado.

Assista ao debate na íntegra: