Benefício vale para aqueles que não receberam multas nos últimos três anos
Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e representam R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%).
Se todos os contribuintes sem infrações de trânsito nesse período recolherem o IPVA dentro dos prazos de vencimento, haverá um crescimento ao redor de 29% na comparação ao calendário anterior. Em 2018, 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) obtiveram o benefício (R$ 96,3 milhões). Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVA, o motorista precisa ficar três anos sem infrações. Dois anos sem multa rende 10%. Com um ano sem infrações, o desconto fica em 5%. Do total dos beneficiados, a maioria (843.844 veículos) está sem sofrer multas desde 2016.
Pagamento integral com 22,4% de redução
Os benefícios do programa Bom Motorista fazem parte do desconto máximo de 22,4% no pagamento integral oferecido em janeiro. Neste período, é possível também se habilitar ao parcelamento do imposto em três vezes, mas o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Para atingir o abatimento de até 22,4%, é preciso somar também o desconto do Bom Cidadão, que garante aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Segundo o último relatório da Receita Estadual (4/1), havia um total de 997.238 veículos com o IPVA 2019 em dia, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 847 milhões. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
IPVA 2019
Quem paga? Todos proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2.000.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do estado: 6.734.626
Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%)
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Sefaz disponibiliza um site específico sobre o imposto aqui. Nele, é possível consultar dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Desde o calendário passado, a Sefaz cancelou o envio de cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo aqui ou da Receita Estadual aqui.
Também neste ano houve mudança no local de atendimento presencial em Porto Alegre. Antes realizado na Agência IPVA (Avenida 24 de Outubro, 844), o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda – Rua Siqueira Campos, 1.044 – Centro, das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa busca centralizar diversos atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual.
Dúvidas continuam sendo atendidas por meio do ‘Plantão Fiscal Virtual’, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual aqui. Verifique se sua dúvida está respondida em ‘Dúvidas Frequentes’, acessando aqui.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Sílvia Lago/Secom
