O Compensa-RS liquidou até setembro R$ 805,5 milhões em precatórios. O programa viabiliza que débitos inscritos em dívida ativa possam ser compensados com precatórios vencidos do Estado. Já foram registrados e efetivados 245 pedidos envolvendo 2.002 precatórios.
Este resultado é fruto do trabalho integrado entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), que monitoram os trabalhos para dar cada vez mais agilidade ao processo.
O programa Compensa-RS é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas quitem ou abatam suas dívidas por meio do encontro de contas entre os valores devidos pelo Estado e vice-versa. A compensação foi autorizada pela Lei 15.038, aprovada no final de 2017 pela Assembleia Legislativa. Podem ser compensados os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015.
Mensalmente o Tesouro do Estado destina 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios, em torno de R$ 46 milhões.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
