O governador Eduardo Leite (PSDB) entregará pessoalmente, na segunda-feira, ao presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), os projetos que integram a Reforma Tributária, pauta que mobilizará as atenções pelos próximos meses. Polo defende que é necessário manter a competitividade no radar durante as discussões na Casa. “Qualquer mudança na matriz tributária precisa ter caráter competitivo e não arrecadatório”, disse o progressista, em reunião virtual da Federasul.
O Piratini sustenta que os pilares da reforma são justiça social, modernização, simplificação e ampliação da competitividade. Inicialmente, em linhas gerais, as modificações foram bem aceitas, inclusive pela posição, mas desde que o Executivo começou a detalhar as matérias, em meados de julho, as resistências vêm crescendo entre parlamentares, empresariado e outros setores.
Majoritariamente, as avaliações são de que há aumento de impostos embutido nos textos. O discurso do governo é o de que se trata apenas de compensação, não aumento de impostos. Em dezembro, com o fim da majoração do ICMS, perca de R$ 3 bilhões deixarão de ingressar no Tesouro do Estado por ano. Por enquanto, a narrativa não emplacou. Entre os principais pontos de resistências estão o aumento da cobrança de IPVA de carros, de forma linear as modificações no Simples Gaúcho, já que se pretende ampliar a tributação de pequenos e médios empresários, segundo o governo, devido à necessidade de adequação ao Simples Nacional; e a ampliação da cobrança
de itens da cesta básica, com o fim de isenções.
Hoje, o cenário é de ampla resistência em diversos partidos, entre eles, o MDB, maior bancada da base aliada, com oito deputados, e cuja posição será decisiva para o desfecho em plenário. No caso de projetos de Lei Complementar, é preciso maioria absoluta, de 28 votos, para aprovação. Nos projetos de Lei, é necessária maioria simples entre os presentes, com quórum mínimo de 28 parlamentares para abrir a sessão deliberativa.
Fonte: Correio do Povo
