Ministros e reuniram com Marco Aurélio Mello, relator no STF responsável por conceder uma liminar que suspendeu o pagamento das parcelas da dívida do governo gaúcho com a União
A dívida do Rio Grande do Sul com a União foi discutida em um encontro, nesta quinta-feira (19), entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação e responsável por conceder uma liminar suspendendo o pagamento das parcelas pelo governo gaúcho. A reunião ocorreu no momento em que o Estado tenta viabilizar a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal, que garante a suspensão do pagamento por até seis anos.
Embora já tenha solicitado a reconsideração da liminar ao STF, a advogada-geral garante que o encontro não teve o objetivo de pressionar pela derrubada da decisão, e sim de achar saída jurídica para que o Estado possa receber a ajuda federal.
— Há possibilidade de a AGU trabalhar numa perspectiva de avançarmos numa conciliação, de sentarmos para alinharmos todos os pontos de dissonância — afirmou.
Ainda segundo a ministra Grace, a audiência serviu para atualizar Marco Aurélio sobre as tratativas da União com o Estado para fechar o acordo da dívida. A advogada-geral disse que a ação deve permanecer com o relator, pois seria “prematuro” levá-la ao plenário da Corte. Já o ministro da Fazenda acrescentou que a assinatura do acordo poderá resolver a disputa judicial em torno da liminar.
— Pode ser até que nem chegue a isso (apreciação em plenário). Pode ser que se resolva antes e o Estado possa se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal, aí esta ação perde o objeto — pontuou.
Sobre as medidas anunciadas no início do mês pelo governo do Estado, Meirelles admitiu que a venda de ações do Banrisul poderá contribuir para o cumprimento das exigências da União para o acordo, mas não há garantia de que será suficiente.
— Precisamos avaliar se é suficiente (a venda de ações) ou se seria necessária uma alienação completa, como é o caso da Cedae (Companhia de Águas e Esgotos do RJ). Mas é prematuro dizer isso porque vai depender de formular e, de fato, apresentar o plano — afirmou.
O ministro da Fazenda evitou estipular prazo para assinatura do pré-acordo, e ponderou que a negociação ainda está em fase preliminar.
— A assinatura depende aí de uma ação da AGU, que vai, de fato, coordenar esse processo, que é muito importante. Resolvida essa questão jurídica toda, aí nós vamos trabalhar na parte técnica, financeira do acerto fiscal — acrescentou.
Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, as pendências jurídicas já estão equacionadas, e devem ser encaminhadas nos próximos dias ao governo federal. Na semana que vem, o governador José Ivo Sartori deve viajar a Brasília para tratar do acordo.
Fonte: Zero Hora
Foto: Adriano Machado/Reuters – 23.8.2017
