Rudinei Marques, presidente do Fórum, alertou sobre a necessidade de revisar as regras de pensão por morte: “famílias estão ficando em situação de miséria”.
Os efeitos da reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional 103, foram pauta de reunião do Fonacate e do Instituto Servir Brasil com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta terça-feira, 9 de maio. Dentre os itens listados no debate, estiveram o impacto das mudanças das regras de aposentadoria para as mulheres, a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciárias dos servidores, que são alvo, inclusive, de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de instituição de contribuições extraordinárias e as regras de pensão por morte e por invalidez.
Sobre este último item, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, enfatizou a gravidade da situação atual. “Quando não existe outra fonte de renda, o servidor falece e deixa a família em situação de miséria, com uma pensão que representa 10% ou 20% da remuneração. O mesmo acontece com pensões por invalidez”, pontuou, ao requerer apoio para buscar a revisão da regra. “É um apelo. A União certamente poderia amparar pessoas que dedicaram a vida ao serviço público, muitos deles inclusive perderam suas vidas no exercício da função. É um ponto que dá para reverter”, concluiu Marques.
As entidades também solicitaram a reabertura do prazo para migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores aposentados e pensionistas.
O ministro reconheceu a importância da pauta apresentada e agradeceu a contribuição das entidades com subsídios técnicos para o debate. Ele também ressaltou que alguns dos pontos pautados dependem de interpretações, inclusive legais, e se prontificou a buscar caminhos para rediscutir trechos da reforma da Previdência.
“Minha proposta é que vocês tenham uma representação no Conselho Nacional da Previdência, para que a gente possa construir um arcabouço. Vamos unir o Executivo, o Legislativo e as representações de categorias”, afirmou Lupi, ao convidar um representante do Fonacate e outro do Instituto para compor o Conselho Nacional da Previdência.
O deputado André Figueiredo (PDT/CE), da Frente Servir Brasil, vinculada ao Instituto Servir, colocou seu gabinete à disposição para uma articulação conjunta. “Nós estamos dispostos sim, a brigar dentro do Parlamento, com o apoio de todos. Sempre tivemos uma posição muito crítica em relação à reforma da Previdência. Temos compreensão da importância de ter uma previdência justa para aqueles e aquelas que sempre fizeram o Brasil crescer”.
Grupo de Trabalho
Como encaminhamento, o ministro instituiu um Grupo de Trabalho (GT) do Regime Próprio e do Regime Complementar. O GT funcionará por 90 dias, com cronograma de reuniões quinzenais. O objetivo é, a partir de cálculos e dados oficiais, chegar a propostas que serão levadas ao Legislativo e outros órgãos do Executivo. A primeira agenda será realizada ainda no mês de maio.
Com informações de: Agência Invicta p/FONACATE
