Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 240 mil veículos.
A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref). Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O contribuinte também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Veículos inscritos
A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa (mais de 240 mil veículos) será gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
Inadimplência
No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6%, uma redução de mais de 50%.
De uma frota de 3.558.978 veículos que devem pagar o imposto, 519.340 (14,59%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. De uma arrecadação prevista de R$ 2,60 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 250,6 milhões aos cofres públicos. Somando-se os acréscimos legais, são mais de R$ 300 milhões a serem recebidos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
Regularização
O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente, deve ser pago em parcela única nos bancos conveniados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Lotéricas da Caixa Econômica Federal).
No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a seus clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet.
Após a inscrição como Dívida Ativa, somente o Banrisul está autorizado a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados.
Outras informações podem ser obtidas no canal “Dúvidas Frequentes” do site do IPVA (www.ipva.rs.gov.br).
Fonte: Receita Estadual
