Propostas de alterações nas aposentadorias e na parte administrativa chegarão nesta semana à Assembleia Legislativa
O governo do Estado enviará nesta semana à Assembleia Legislativa o pacote de reformas nas carreiras e na previdência pública estaduais. Além do prazo apertado − pois o período de atividades no Legislativo se encerra no dia 20 de dezembro − os projetos, que já carregam consigo a pressão de um funcionalismo descontente por mudanças drásticas em meio a atrasos e parcelamentos de salários, chegarão sob uma atmosfera de turbulência nas relações entre poderes e queixas de aliados da falta de diálogo do Piratini.
A remessa dos projetos permanece sem uma data precisa. Conforme o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), o protocolo ocorrerá após a promulgação, pelo Congresso, da Reforma da Previdência. O compasso de espera definido pelo Piratini poderá, inclusive, provocar a necessidade de votações ao final de dezembro ou início de janeiro, em sessões extraordinárias a serem solicitadas pelo governador Eduardo Leite.
“Os projetos, exceto as propostas de emenda à Constituição (PEC), serão encaminhados com pedido de tramitação em regime de urgência. O governo trabalha com a expectativa de que a Assembleia possa deliberar sobre os projetos até o final do ano”, afirma Antunes, que será um dos responsáveis pela articulação de, ao menos, 28 votos para projetos de lei e 33 votos para propostas de emenda à Constituição. Embora a conta mais otimista atribua 40 votos à base, o que garantiria facilidade na aprovação das medidas, divergências pontuais são esperadas.
Contudo, a expectativa de urgência nas deliberações poderá colidir com divergências sobre os métodos do governo e com pressões que representações de servidores e de setores da sociedade deverão exercer sobre os deputados. Uma das frentes de pressão atinge o cotidiano da população: professores da rede pública estadual prometem entrar em greve 72 horas depois do protocolo dos projetos. Policiais civis e militares também anunciaram que pretendem fazer protestos contra as mudanças.
Diálogo precisa melhorar, dizem deputados
Por parte dos deputados estaduais, as críticas de que falta uma linha mais eficiente de comunicação se acentuaram com a decisão do governador, na semana passada, de mudar o pagamento do IPVA, que surpreendeu aliados e causou tensão nas relações da base a ponto de o governo recuar de sua iniciativa, restaurando as regras antes vigentes. “Não houve diálogo com a base sobre um tema que mexe com toda a sociedade”, pontuou o líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra.
Para o líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, o Executivo necessita revisar seu método de divulgação das ações. “O governo precisa melhorar a comunicação com a Assembleia. Não podemos ser pegos de surpresa com medidas de grande repercussão e queremos também opinar para darmos nossa contribuição”, disse Branco.
“Quem está em campo, às vezes acaba errando um passe. No caso do IPVA, foi um escorregão. Acontece. Talvez o governador tenha se concentrado mais no aconselhamento técnico e esqueceu da questão política que envolve propostas como esta”, ponderou o deputado Paparico Bacchi.
Além do episódio do IPVA, o Piratini lidou recentemente com a imposição de mudança no trâmite da proposta de revisão do Código Ambiental. Apesar de apelos de ambientalistas e deputados, o Executivo insistiu na manutenção do regime de urgência. Um grupo de parlamentares ajuizou uma ação e conseguiu por liminar mudar o trâmite.
