Secretário extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda participou da 11ª Edição do Fórum da Administração Tributária, promovido pela AFISVEC
Às vésperas da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Plenário nesta terça-feira, que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária pelo Plenário e o Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um debate organizado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec) no Auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), em Porto Alegre, abordou os desafios da transição para o novo modelo tributário. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, considerado o “pai” da reforma e um dos principais idealizadores do texto aprovado em 2023, afirmou que a reforma tributária é considerada uma grande mudança na maneira de tributar a produção e o consumo de bens e serviços no Brasil.
Em sua fala no painel “Governança do Imposto sobre Bens e Serviços e das Administrações Tributárias”, na 11ª Edição do Fórum da Administração Tributária, Appy debateu como vai funcionar, qual será a lógica do novo sistema e qual o papel dos auditores fiscais do comitê gestor do IBS. O comitê terá a responsabilidade de uma parte da gestão do imposto, novo tributo compartilhado entre estados e municípios.
Além de Appy, o debate contou com a presença de Francisco Javier Sanchez Gallardo, especialista internacional em administração tributária. Gallardo tratou dos desafios que uma imposição sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS, pode trazer ao Brasil, além dos desafios para o Fisco e para as administrações tributárias. “Podemos ver qual é a experiência que o Brasil pode aproveitar dos sucessos e dos fracassos que nós já tivemos na Europa, aproveitando evidentemente a grande capacidade do Fisco brasileiro e a última qualificação dos servidores públicos dos fiscos brasileiros, federal, estadual e municipal”, observou.
Matéria publicada originalmente na edição do dia 30/09/2025 no jornal Correio do Povo.
