O Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) alcançou, no dia 28 de setembro, a marca de 1,9 milhão de cidadãos cadastrados. O programa incentiva a cidadania fiscal por meio da emissão de notas fiscais e estimula os cidadãos a solicitarem à inclusão do CPF na hora da compra. Dessa forma, também auxilia no combate à sonegação e no aumento da arrecadação.
Toda vez que os consumidores incluem CPF nos documentosfiscais acumulam pontos que são convertidos em bilhetes para participar de sorteios mensais. Além disso, com o lançamento, em dezembro do ano passado, do Receita da Sorte, os cidadãos ainda têm chance de ganhar R$ 500 toda vez que faz a leitura do QR Code da nota fiscal, desde que contenha o CPF.
“O Nota Fiscal Gaúcha busca a promoção da cidadania fiscal, a concorrência leal e a transparência com o envolvimento da sociedade, das entidades sociais, das empresas e do Estado. Nosso intuito é fortalecer ainda mais essa ferramenta que é referência para outros Estados brasileiros, sendo que seis já criaram programas semelhantes utilizando a experiência gaúcha”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O programa NFG além de benefícios ao consumidor, com sorteios mensais e instantâneos de prêmios em dinheiro, garante às entidades sociais, escolhidas pelos cadastrados, repasses mensais. Apenas em 2020, serão distribuídos R$ 3,2 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses na ordem de R$ 12 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Atualmente o Nota Fiscal Gaúcha tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3,5 mil entidades indicadas pelos cidadãos e quase 3,5 bilhões de notas fiscais processadas.
Para se cadastrar no NFG é simples, basta o número de seu CPF e a data de nascimento. Clique aqui para realizar o cadastro.
Receita da Sorte
Além do sorteio mensal, que acontece sempre no final do mês, há agora uma nova modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instantemente. O Receita da Sorte distribui 10 prêmios de R$ 500 diariamente. É um prêmio instantâneo que possibilita que o consumidor faça a leitura do QR-Code da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e seja premiado na hora da compra.
A participação ocorre por meio do aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store. O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, aponta a câmera do dispositivo móvel para o QR-Code e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata.
A participação, contudo, depende de a NFC-e conter o CPF da pessoa logada no aplicativo e de a nota ser válida, ou seja, ter sido emitida e autorizada eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa também prevê descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do tributo do IPVA aos cidadãos que pedem a inscrição do CPF nas Notas Fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5% é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais.
Empresas podem usar plataforma de sorteio
A plataforma de sorteios da NFG também pode ser utilizada por supermercados e shoppings para realizarem seus próprios sorteios. Estas empresas precisam ter faturamento anual de R$ 3,6 milhões e emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pela parceria, os sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de Notas por Cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Texto: Ascom Sefaz
