A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados. O programa, criado em 2012, busca a promoção da cidadania fiscal, o combate à sonegação, o aumento da arrecadação por meio da emissão de notas fiscais e o incentivo aos cidadãos solicitarem à inclusão do CPF no ato da compra.
O recorde foi batido nesta quarta-feira (27/11), na mesma semana em que a NFG recebeu o prêmio Carrinho Agas 2019 na categoria Reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade e às empresas.
“A Nota Fiscal Gaúcha é uma ação que envolve consumidores, entidades sociais, empresas, Estado e a sociedade gaúcha como um todo. Estimula os cidadãos a pedir o comprovante fiscal e ajuda o fisco gaúcho com a concorrência leal e no combate à sonegação. Além disso, o programa já inspirou outros seis Estados a criarem iniciativa similar”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Atualmente o Nota Fiscal Gaúcha tem mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados, mais de 3,4 mil entidades indicadas e mais de 3,2 bilhões de notas fiscais processadas. O programa garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais. Apenas no ano de 2019, serão distribuídos R$ 5,7 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses na ordem de R$ 16,6 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Para se cadastrar, o consumidor precisa apenas do número de CPF e da data de nascimento. O cadastro pode ser feito aqui.
Descontos no IPVA
Além dos prêmios em dinheiro, a iniciativa prevê descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do tributo do IPVA aos cidadãos que pedem a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais.
Empresas podem usar plataforma de sorteio
A plataforma de sorteios da NFG pode ser utilizada por supermercados e shoppings para realizarem seus próprios sorteios. As empresas precisam ter faturamento anual de R$ 3,6 milhões e emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Pela parceria, os sorteios utilizando a plataforma do NFG podem ser realizados com maior facilidade e de forma totalmente eletrônica e gratuita, sem papel e sem troca de notas por cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Vitor Necchi/Secom
