A incapacidade financeira de quitar os salários de outubro ao menos a um grupo de servidores do Poder Executivo, agora no último dia do mês, é a face mais visível de um Estado que ainda não encontrou o equilíbrio entre receita e despesas. Apesar de todo o esforço realizado desde 2015, através de uma série de medidas de ajuste, a realidade mostra o quanto o Estado precisa avançar nas mudanças estruturais, aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e ver a economia num viés de crescimento constante, algo que não ocorreu nos últimos anos.
Mesmo com todas as ações para melhorar a receita, controlar os gastos e enfrentar problemas antigos, como a dívida com a União e o déficit da Previdência, as despesas seguem crescendo mais. Sempre importante lembrar que estas iniciativas foram determinantes para reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 8 bilhões as projeções de déficit financeiro nestes quatro anos, montante que ficará em R$ 4 bilhões caso se mantenha a liminar que permite o não pagamento dos serviços mensais da dívida com a União.
No próximo mês, o atual governo irá honrar o último dos reajustes salariais para os servidores da área da segurança aprovados pela gestão passada, o que representará R$ 4 bilhões de aumento na folha apenas neste ano. No somatório de quatro anos, são R$ 8 bilhões a mais. Entre zerar o déficit e honrar os aumentos, que quase irão dobrar os vencimentos neste período, o atual governo deixou clara a sua opção de priorizar a Segurança.
Assim como nos outros anos, o governo buscou alternativas para obter receitas extraordinárias. Um exemplo era a possibilidade da venda de um novo lote de ações do Banrisul, sem abrir mão do controle do banco. Porém, diante da conjuntura desfavorável do país, o governo teve a responsabilidade de cancelar a operação buscando preservar o patrimônio público, mesmo com o desgaste de atrasar salários.
Cabe ressaltar que a realidade das finanças públicas sempre foi tratada com a máxima transparência. Qualquer cidadão pode acompanhar o quanto se arrecada e para onde o dinheiro é destinado. Depois de quitar a folha de setembro tão somente no último dia 25 de outubro, era evidente que os poucos dias de arrecadação até a virada do mês seriam insuficientes para cobrir o total das despesas.
Por fim, o governo reafirma seu compromisso de realizar todo o esforço para priorizar o pagamento dos servidores do Poder Executivo, manter os serviços essenciais funcionando em favor da sociedade gaúcha e não se afastar da sua tarefa de conduzir os destinos do Estado com responsabilidade.
Secretaria da Fazenda
