Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/10), a quinta fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de produção de materiais utilizados em instalações de internet via fibra óptica e telecomunicações, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 80 milhões nos últimos cinco anos. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões.
Na operação, são apurados indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de pulverizar o faturamento e, assim, viabilizar a opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada no regime.
A ação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros, localizado na Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), e conta com a participação de dez auditores-fiscais, três técnicos tributários e apoio da Brigada Militar, tendo como propósito a busca e apreensão de provas e documentos na Região Metropolitana.
Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, a operação segue os protocolos estabelecidos pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, adotado no Estado por meio do decreto estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e pelas portarias da Secretaria da Saúde (SES).
Como forma de incrementar o combate à sonegação, a Receita Estadual ampliou a atuação repressiva àqueles que deliberadamente descumprem a legislação, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações em diversos setores da economia. A atuação do órgão tem o objetivo de recuperar os valores sonegados, bem como proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos, coibindo a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030 e os Grupos Especializados Setoriais
A Receita Estadual vem implementando um novo modelo de fiscalização por meio da iniciativa “Fiscalização Especializada” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas propostas para modernização da administração tributária gaúcha. Nesse contexto, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Polímeros.
Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do RS. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom
