Expectativa é de que o Piratini envie as propostas para a Assembleia até o dia 29 de outubro
Medida incluída no pacote que o governador Eduardo Leite planeja encaminhar à Assembleia, a instituição de alíquotas previdenciárias progressivas, se aprovada pelos deputados, renderia aos cofres do Rio Grande do Sul impacto de R$ 6,7 bilhões até 2025 – R$ 1,2 bilhão só no primeiro ano.
Diferentemente da alíquota extraordinária, os percentuais não seriam temporários e atingiriam todos os servidores, até os que ganham o teto. Os desembargadores da ativa, por exemplo, teriam de contribuir com cerca de 16,5% sobre o básico. Os inativos, 15,8%. Aposentados que ganham até R$ 5,8 mil e que antes não eram descontados, teriam de contribuir com até 14%.
A votação da reforma da Previdência marcada para amanhã e a promulgação do texto são os trâmites que o governo do Estado aguarda para encaminhar aos deputados estaduais o pacote que extingue benefícios e modifica as regras para aposentadoria de servidores públicos.
– Em alguns aspectos, a PEC tem aplicação não só para a União, mas para os Estados e municípios. Em um dos artigos, a proposta prevê que as alíquotas sejam progressivas, ou seja, aumentem de acordo com a renda do servidor, e permite a ampliação da base de cálculo dos inativos, que passarão a contribuir acima de um salario mínimo – explica o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Se a votação for finalizada no tempo previsto, a expectativa é de que o Piratini envie as propostas para a Assembleia até o dia 29 de outubro. Assim, devido ao requerimento para a tramitação com regime de urgência, os projetos de lei terão de entrar na ordem do dia do plenário até o dia 3 de dezembro. Já a única proposta de emenda à Constituição (PEC), que englobará todas as mudanças, terá seu trâmite concluído apenas em 2020. A PEC inclui, entre outros temas, a extinção do adicional por tempo de serviço e mudanças na idade mínima para aposentadoria.
Fonte: Zero Hora
