João Pedro Casarotto*
Onde foi parar aquele Rio Grande do Sul que atraia investimentos pela qualificada mão de obra e pela qualidade de vida?
Sucessivos governantes têm administrado o Estado focando apenas na redução de custos e no aumento do endividamento para fugir do enfrentamento de questões federativas vitais, como a dívida contraída com o governo central no final da década de 1990 e como as perdas com a dispensa da tributação das exportações de produtos primários e semielaborados iniciada com a Lei Kandir.
Em dezembro de 2018, esta dívida apresentava os seguintes valores corrigidos pela inflação a partir de janeiro de 1999: recebemos R$33,8 bi, pagamos R$ 43,8 bi e ainda devíamos R$ 63 bi, ou seja, caso a dívida fosse paga corrigida monetariamente, já teríamos um crédito junto à União de R$10 bilhões.
Aliás, esta é a conta correta, pois os problemas dos Estados decorreram de políticas públicas federais adotadas naqueles anos, como tem sido admitido pela própria União e demonstrado em estudos técnicos e em projetos de lei propostos no Congresso Nacional.
O outro enfrentamento que também não é feito pelos nossos governantes é a revogação da chamada Lei Kandir, apesar desta benesse já nos ter causado perdas que atingiram em dezembro de 2018 a cifra de R$ 67 bilhões.
Assim, em dezembro de 2018, já tínhamos um contencioso com a União de R$ 140 bilhões resultado de um crédito financeiro de R$77 bilhões e um crédito por estorno do saldo devedor da dívida de R$ 63 bilhões.
Apenas estas duas políticas adotadas pelo governo central já mostram o porquê do enfraquecimento da economia do Estado.
É por isto que sentimos a falta de serviços públicos essenciais como segurança, saúde e ensino, serviços estes, aliás, fundamentais para o desenvolvimento de qualquer economia, já que as empresas só se viabilizam com consumidores e trabalhadores que tenham bom nível de instrução e bom suporte social de saúde e de segurança.
Redução de custos, aumento de endividamento e foco apenas no fluxo de caixa é modelo utilizado por empresas transnacionais que colheram como resultado a transferência do patrimônio empresarial – tanto o tangível quanto o intangível – para os circunstanciais controladores, por meio de altíssimas remunerações, pródigos dividendos e custeio de despesas pessoais.
O Rio Grande do Sul deve abandonar este modelo, que está nos legando miséria social e decadência econômica.
*Auditor-Fiscal do RS, aposentado e pesquisador sobre finanças públicas.
fev/2020
