MARCELO MELLO E PAULO GUARAGNA
Não é bem verdade que o RS gasta apenas 1% do orçamento com investimentos como diz a propaganda oficial do Governo. Este é o investimento em dotação orçamentária, mas esta não é a única forma de investimento do Estado. Os valores dos gastos tributários são investimentos nas empresas e, como tal, devem ser computados.
Vejamos os dados de 2018, segundo o Demonstrativo das Desonerações Fiscais elaborado pela Receita Estadual. O primeiro que chama a atenção é o dos créditos presumidos de ICMS que somaram R$ 3 bilhões. Este valor é investimento puro do Estado pois, traduzindo em linguagem leiga, significa dizer que as empresas abateram do ICMS que deviam pagar esta vultosa quantia. Para se ter uma ideia, é equivalente ao valor arrecadado com as alíquotas acrescidas do imposto. Portanto, o ICMS de 2018 fecharia em R$ 37,8 bilhões se não houvesse os créditos presumidos, e não, R$ 34,8 bilhões como fechou.
Agora analisemos os dados das isenções e reduções de base de cálculo, ou seja, situações em que a base do imposto foi diminuída do potencial de 100% ou eliminada. Traduzindo melhor: situações em que em uma mercadoria vendida por R$ 100, o estado cobrou apenas sobre R$ 50 (se a base foi reduzida a 50%) ou simplesmente não cobrou nada (caso de uma isenção).
Em 2018, a soma das bases de cálculo reduzidas ou isentas alcançou R$ 161 bilhões. Se adotarmos 50% deste valor como tributável e aplicarmos uma alíquota média de 12,08% (obtida pela divisão da arrecadação do ICMS pelo Valor Adicionado Fiscal), chega-se a R$ 9,7 bilhões. Este montante, junto com o dos créditos presumidos, é quanto o estado abriu mão de cobrar das empresas em 2018: R$ 12,7 bilhões. Ou seja, investimento do Estado no setor produtivo.
Portanto, quando o governo diz que o investimento do Estado é baixo, alto lá! Devemos computar estes R$ 12,7 bilhões, o que, sem entrar no mérito, não é pouco. Para ter presente a noção destes investimentos, a Afisvec está lançando o site www.incentivometro-rs.org.br, onde a sociedade poderá acompanhar quanto o estado investe a cada segundo na iniciativa privada via incentivos fiscais.
* Presidente e Diretor da AFISVEC, Especialistas em políticas públicas
