A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a primeira de uma série de operações ostensivas voltadas ao combate de fraudes fiscais em empresas do Simples Nacional. Na ação, que conta com a participação de 29 auditores-fiscais e quatro técnicos tributários, estão sendo realizadas buscas administrativas simultâneas em sete localidades, abrangendo os municípios de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Bento Gonçalves. Os alvos são um grupo de empresas que atuam no ramo de comércio varejista de vestuário feminino. As dívidas acumuladas com o Estado atingem o montante de R$ 2 milhões.
O trabalho investigativo fiscal foi iniciado há cerca de seis meses pelas equipes da Receita Estadual, tendo como escopo empresas optantes pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006).
A ação deflagrada tem como foco um grupo familiar que simulava a abertura de diferentes empresas para fatiar o faturamento e se manter enquadrada dentro dos limites do regime, reduzindo o montante de impostos a serem recolhidos aos cofres públicos. Dentre outras ilegalidades praticadas estão a omissão de entradas e saídas e o uso de interpostas pessoas para compor a sociedade. As irregularidades motivaram o nome da Operação, Fractio, que significa “aquilo que é partido em pedaços”, em latim. Ações em diversos outros segmentos estão previstas pela instituição.
Entenda a fraude
As empresas optantes pelo Simples Nacional, para fins de opção e permanência no regime, podem auferir em cada ano-calendário receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Diante disso, muitas daquelas que possuem faturamento superior ao limite têm adotado a sistemática fraudulenta de se dividir em outras empresas menores para seguir usufruindo os benefícios. Atualmente, o Estado conta com cerca de 224 mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 77% do total de inscrições.
O alto número, conforme afirma o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, aumenta ainda mais a importância da operação. “O uso indevido dos benefícios do Simples promove a concorrência desleal e a sonegação de impostos. Ações como a de hoje são fundamentais para combater essas práticas, aumentando os recursos à disposição da sociedade”, destaca.
