A Receita Estadual deflagrou, na manhã de sexta-feira (07), a terceira fase da Operação Plástico Frio na serra gaúcha. A continuidade da ação visa combater a concorrência desleal observada no setor.
Nas fases anteriores foram auditadas 10 empresas, todas do ramo de embalagens, das quais 9 integravam grupos econômicos que utilizavam-se da pulverização do faturamento em empresas criadas com o objetivo de fraudar o regime simplificado de tributação do Simples Nacional. Já foram constituídos R$ 14,9 milhões em créditos tributários por sonegação de ICMS.
As ações fiscais vêm apresentando um resultado efetivo na arrecadação. Um dos grupos autuados está pagando de forma parcelada o crédito de ICMS lançado na operação. Outro, visitado na Fase II, devedor contumaz de mais de R$ 25 milhões, parcelou débitos antes mesmo do encerramento da auditoria. Adicionalmente, na grande maioria dos casos, é notável o incremento nos recolhimentos espontâneos como efeito direto das ações fiscais repressivas.
Para a busca e apreensão de provas e documentos no estabelecimento investigado na terceira fase, a Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul conta com quatro Auditores-Fiscais, dois Técnicos Tributários e um Policial Militar.
Texto: Ascom Fazenda/ Receita Estadual
