Governador deve convocar sessões extraordinárias no final de janeiro
Nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, o governador José Ivo Sartori (PMDB) deve convocar sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa para votar o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Enquanto o governo garante que tem os 28 votos necessários para aprovar a matéria, a oposição aposta na proximidade das eleições de 2018 para angariar mais votos contrários dentro da base aliada do peemedebista.
O projeto de lei complementar que trata do tema (PLC 249/2017) tranca a pauta do Legislativo desde 21 de dezembro de 2017. Portanto, mesmo que não seja votado nas sessões extraordinárias, deve ser votado na volta do recesso parlamentar, a partir de 1 de fevereiro.
Assim, restam três alternativas aos oposicionistas: pressionar o Palácio Piratini para que retire o regime de urgência da matéria; obstruir o máximo possível as sessões através de sucessivos discursos; ou tentar derrotar a base aliada na votação.
O governo só deve concordar em retirar a urgência do PLC 249 se não tiver apoio suficiente da base aliada para aprovar a matéria. Quanto à possibilidade de obstrução da oposição – estratégia em que os parlamentares oposicionistas (11 do PT, dois do PCdoB e um do PSOL) usam todos os espaços regimentais para se pronunciar – os três dias de sessões extraordinárias devem garantir o tempo necessário para que o texto seja votado mesmo com os discursos sucessivos da oposição.
A líder da bancada do PT no Parlamento, deputada estadual Stela Farias, acredita que a proximidade das eleições vai ocasionar mais dissidências na base aliada, pois, ao buscar a reeleição, os deputados não querem se desgastar por conta das exigências polêmicas que constam no RRF – como por exemplo a redução dos benefícios fiscais em, no mínimo, 10%.
“Já fizemos articulações no ano passado que trouxeram votos de independentes e governistas para a posição contrária ao projeto. Vamos manter essa estratégia. Até porque acreditamos que a proximidade das eleições vai trazer mais deputados. Os parlamentares que vão buscar a reeleição não querem se desgastar com as exigências absurdas que o RRF prevê”, analisou Stela.
Apesar de ser um dos sete parlamentares do PDT – bancada independente que fechou questão contra o RRF -, o deputado Ciro Simoni (PDT) acredita que o governo tem votos suficientes para aprovar a adesão ao regime.
“O governo tem os 28 votos para aprovar o ingresso no RRF. Mas não tem os 33 votos para aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul ) e CRM (Companhia Riograndense de Mineração). O problema é que a União exige que o Estado privatize essas estatais para entrar no RRF”, avaliou Simoni.
Fonte: Jornal do Comércio
Foto: JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
