A Lei nº 13.134/2015 alterou as regras para acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e gerou uma economia de R$ 3,8 bilhões para o País. De janeiro de 2015 a dezembro de 2016, a quantidade real de segurados foi de 14,6 milhões: 9,1 milhões de homens e 5,5 milhões de mulheres. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Antes de 2015, uma pessoa demitida podia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a alteração, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido, são necessários nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à dispensa. Nas demais solicitações, a carência é de seis meses de trabalho. Caso não tivessem sido alteradas as regras, estima-se que um total de 15,7 milhões de pessoas poderiam acessar o benefício (9,7 milhões de homens e 6 milhões de mulheres). As mudanças nas regras de acesso ao benefício afastaram 1.135.444 de trabalhadores, dos quais 579.915 homens e 555.528 mulheres. Entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016, os valores emitidos (executados) foram da ordem de R$ 70,4 bilhões. Se não tivessem ocorrido as alterações nas regras de acesso, o gasto teria sido de R$ 74,3 bilhões, segundo as estimativas. Por isso a economia de cerca de R$ 3,8 bilhões. Em 2016, os pagamentos do seguro-desemprego totalizaram R$ 36.732.473.878,87 e beneficiaram 7.868.252 trabalhadores. A taxa total de habilitação (resultante da diferença entre os requerentes e aqueles que efetivamente tinham direito ao benefício) foi de 93,4%. Foram 8.427.057 requerentes em 2016. O seguro foi pago a 7.142.819 trabalhadores formais no valor de R$ 34.880.328.008,66. Também receberam quase 138 mil empregados domésticos e 558 mil pescadores artesanais. Além disso, 740 pessoas retiradas de situação de trabalho forçado ou análoga à de escravo receberam o benefício.
Fonte: Jornal do Comércio em 24 de janeiro de 2017
