Por Camila Santos e Daniela Pereira
As políticas públicas e os privilégios privados no contexto do congelamento dos gastos foram temas discutidos na tarde desta terça-feira (14), durante o segundo dia de debates no 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. A palestra foi mediada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, André Gonçalves.
Para debater o tema, foram convidados o economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi; a economista e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rosa Chieza; e a procuradora de Contas de São Paulo, Élida Graziane.
Rosa Chieza abriu o debate e destacou a desigualdade no pagamento de tributos entre ricos e pobres. “Os ricos não pagam impostos, não pagam tributos sobre os dividendos que lucram. A renda dos pobres diminuiu, e a dos ricos aumentou. Os grupos econômicos ganharam muito no cenário da pandemia em detrimento do aprofundamento das desigualdades sociais. A distribuição do Imposto de Renda não é justa, quanto maior o nível de renda, menos eles pagam”, completou.
Em seguida, Pedro Rossi disse que é necessário mudar a concepção de responsabilidade fiscal. “Não há justificativa para que 33 milhões de brasileiros estejam passando fome e quase 59% da população com insegurança alimentar. O Governo brasileiro comete um crime ao dizer que não tem dinheiro para reverter essa situação”, disse, ressaltando o perigo da austeridade fiscal. “Estamos reféns de ideias econômicas perigosas, dentre elas “a austeridade fiscal”, um conceito equivocado. Ao contrário do que ocorre nas finanças pessoais, na hora da crise, o Estado deve gastar (investir) e não cortar gastos”, explicou.
Ainda de acordo com Rossi, é possível fazer uma economia diferente no Brasil. “A decisão de gastar deve surgir da sociedade por meio de um processo democrático, e não de forma tecnocrática em que um economista decide quando vamos cortar os gastos. Responsabilidade fiscal é usar os melhores instrumentos fiscais para promover o bem-estar da sociedade. Este país tem todas as condições de reverter este quadro, basta olharmos nossos problemas de frente e enfrentá-los. É dever do Estado mobilizar recursos para as pessoas trabalharem. Precisamos gerar emprego e cuidar das pessoas”, disse.
Élida Graziane complementou a exposição de Pedro Rossi e disse que vivemos no Brasil uma guerra de receitas e despesas. “O que se faz é uma concentração de renda e um esvaziamento dos gastos fundamentais com as principais áreas como saúde, educação e segurança. Mas não dá para o Estado diminuir a sua execução porque essas despesas são fundamentais para a sociedade. Enquanto os gastos tributários seguem sem controle, quebra-se o piso da proteção social”, finalizou.
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