Divisão de fundo público beneficiaria legendas que não possuem parlamentares eleitos
A proposta original de criação de um fundo público para financiar as eleições, que prevê uma receita de R$ 3,6 bilhões para os partidos, destinaria em torno de R$ 45 milhões a oito legendas que sequer têm representantes no Congresso Nacional. O financiamento às siglas nanicas vai na contramão de uma das principais pautas da reforma política: a instituição de uma cláusula de barreira, que restringiria o acesso de legendas com desempenho eleitoral inexpressivo às verbas.
O levantamento foi feito pelo jornal “O Globo” com base na divisão de recursos sugerida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política. De acordo com o texto inicial, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia seria composto por 0,5% da receita corrente líquida da União – daí a estimativa de R$ 3,6 bilhões para 2018. Deste valor, 90% seriam reservados para o primeiro turno das eleições – cerca de R$ 3,24 bilhões.
A partir deste montante, a regra para a distribuição entre os partidos obedeceria a quatro critérios: 2% seriam repartidos igualitariamente entre as 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); outros 49% seriam divididos proporcionalmente à votação delas para a Câmara dos Deputados em 2014; o restante seria fracionado de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara (34%) e no Senado (15%) em 10 de agosto deste ano.
O recorte dos R$ 45 milhões às oito siglas ausentes do Congresso – PCB, PCO, PMN, PPL, PSDC, PSTU, Novo e PRTB – leva em consideração um cenário em que elas lançariam candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo. Os 10% destinados ao segundo turno das eventuais campanhas foram descartados na conta.
A criação do fundo, que faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foi aprovada na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. Já a partilha da verba, por não ser uma matéria que demande mudanças na Constituição, será analisada separadamente.
A divisão sugerida no relatório também separa mais de um terço do fundo (37%) para os três maiores partidos do país: PMDB, PT e PSDB.
“Com tantos partidos, não faz sentido distribuir dinheiro a rodo. Agora, como se mede a representatividade? O número de deputados eleitos é o termômetro que temos. Outra solução seria usar o dinheiro público depois da campanha. O partido paga a campanha e, depois, é ressarcido na proporção dos votos que recebeu. Ser for mal na eleição, recebe menos; se for bem, recebe mais”, argumenta o cientista político da UFMG Carlos Ranulfo.
Após pressão, a proposta do fundo está perdendo espaço. Um destaque foi apresentado propondo que o valor seja definido pelo Congresso durante a elaboração do Orçamento da União.
Fonte: Jornal O Tempo
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
