Paulo Guedes entrega primeira fase da proposta de reforma tributária

Compartilhe

Evento ocorreu nesta terça no Congresso Nacional, em Brasília

Paulo Guedes entregou sua primeira fase da proposta de Reforma Tributária

O governo federal, por meio do ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional sua primeira fase da proposta de reforma tributária, que prevê a unificação de PIS e Cofins. Visto como um gesto aos congressistas, o ato reuniu o presidente do Congresso e Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), parlamentares e funcionários do Ministério da Economia.

A proposta já é debatida na Câmara e Senado, que discutem reformas tributárias com mais impostos. No primeiro caso, o texto unifica cinco impostos e, no segundo, nove. Confira, abaixo, o projeto de Guedes:

Primeira fase

Na primeira fase, o governo propõe apenas a unificação do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12%. Críticos argumentam que a unificação de impostos federais é onerosa para o setor de serviços, responsável por cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Segunda fase

Na segunda fase, o governo irá propor uma reformulação dos impostos IPI e impostos indiretos sobre o consumo – tema de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal, a PEC 110. Esse texto, contudo, deve ser enviado ao Congresso Nacional em cerca de um mês.

Terceira fase

Na terceira fase, o governo irá propor alterações do imposto de renda, tanto de pessoa física como de jurídica. No primeiro caso, a ideia é reduzir alíquota e dedução e, no segundo, o objetivo é reduzir impostos sobre as empresas e tributar lucros e dividendos, hoje isentos. 

Quarta fase

Na quarta fase, o governo irá propor a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para além dos atuais 17 setores, que teve extensão até 2021 vetada por Bolsonaro. Para compensar a perda de arrecadação com a redução do pagamento sobre a folha, a proposta prevê a criação de um novo imposto sobre as transferências digitais – o governo estuda cobrar 0,2% sobre as operações digitais.

Fonte: Correio do Povo


Compartilhe