As votações que tratam da redução do Imposto sobre Circula- ção de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível deverão marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. O projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação amanhã.
A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados. Além da pauta do plenário, a CPI da Previdência retomará os trabalhos a partir de hoje, com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal. A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira. Os membros da comissão pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, se antecipando ao governo.
Correio do Povo
