Reunião virtual dos dirigentes das entidades nacionais do Fisco na sexta (5)
Na contramão do objetivo almejado pela PEC Emergencial, que é a busca do equilíbrio fiscal, a proposta de texto constitucional aprovada no Senado Federal, na quinta-feira (4), excluiu a previsão constitucional fundamental para a atuação das Administrações Tributárias dos três entes federados (União, Estados, DF e Municípios) das atividades essenciais ao funcionamento do Estado, prevista no art. 167, IV, da Constituição Federal.
Num esforço conjunto pela continuidade da vinculação de receitas para o trabalho das Administrações Tributárias, as entidades nacionais do Fisco, Febrafite, Sindifisco Nacional, Anfip, Fenafisco, Fenafim e Anafisco, encontram-se em mobilização junto às autoridades do governo e parlamentares.
A exclusão das Administrações Tributárias dentre as atividades estatais que dispõem da possibilidade de obterem recursos mínimos a partir da vinculação de parcela da receita de impostos significa, em última análise, um duro golpe em todas as políticas públicas no Brasil.
“É fundamental que a Câmara dos Deputados corrija esse grave erro do texto aprovado no Senado e altere o texto da PEC 186/2019 para manter a vinculação de receitas para as atividades do Fisco, como meio de garantir a arrecadação dos recursos para todas as demais políticas públicas”, afirma o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
A previsão é que a Câmara comece nesta segunda-feira (8) os debates sobre a PEC Emergencial, com votação prevista para esta quarta-feira no plenário. Para ser aprovada, ela precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos.
A Febrafite solicita que os dirigentes das Associações Filiadas entrem em contato com suas bases políticas para conseguir apoio das lideranças para suprimir os dispositivos dos gatilhos, que impõem congelamento de salários e a suspensão de fruição de direitos, e a retirada da vinculação da receita de impostos para atividades da Administração Tributária.
Agenda
Para esta segunda-feira (8), o presidente da Febrafite Rodrigo Spada e dirigentes das entidades nacionais vão se reunir com os parlamentares: Cabo Sabino (Avante-CE), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o líder do Cidadania, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Fonte: Febrafite
