Após quatro horas de discursos, deputados votaram apenas o pedido de convocação extraordinária de José Ivo Sartori. Projetos não foram discutidos
No segundo dia da convocação extraordinária da Assembleia, nesta terça-feira (30), o governador José Ivo Sartori acumulou três derrotas. Depois de quatro horas de discussões, nenhum dos projetos apresentados pelo governo foi votado, o pedido de abertura de nova sessão foi negado e a base aliada não conseguiu garantir a inversão da pauta para esta quarta-feira (31).
Se isso se confirmar, o debate terá início às 14h pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) que dispensam plebiscito para a venda de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A aprovação desses textos é considerada mais difícil por integrantes do Palácio Piratini, porque exige 33 dos 55 votos.
Para contornar o problema, Sartori elencou, no pedido de convocação extraordinária, a ordem das proposições, listando em primeiro lugar o projeto que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União – que exige apenas 28 votos favoráveis.
O pedido foi aprovado no fim da tarde desta terça, mas o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), disse que seguiria o regimento da Casa – que prioriza as PECs, no artigo 175 – para definir a sequência da votação. A decisão causou controvérsia. Pretto decidiu, então, ouvir as bancadas sobre o assunto.
A questão acabou ficando pendente com o encerramento da sessão, às 18h25min, e será retomada na quarta-feira. Apesar disso, àquela altura, a batalha estava praticamente perdida para Sartori. Líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB) protocolou novo requerimento para tentar alterar o resultado e fez duras críticas a Pretto no Salão Júlio de Castilhos, lotado de jornalistas.
— O governo lamenta a posição parcial, partidarizada e incorreta do presidente da Assembleia. Esse episódio macula a história de 180 anos da Casa. Vamos tentar todos os tipos de recursos possíveis para reverter isso. Avaliamos inclusive ir à Justiça — declarou Souza.
O governo lamenta a posição parcial, partidarizada e incorreta do presidente da Assembleia.
GABRIEL SOUZA (PMDB)
Líder do governo na Assembleia
Minutos depois, no mesmo local, Pretto respondeu às críticas no mesmo tom. Disse que sempre respeitou as regras e que, dessa vez, não seria diferente.
— Aqui não tem nenhum espaço para manobra política do presidente. Tem regulamento interno, tem normas a serem seguidas. Se o deputado Gabriel fez essa afirmação, foi uma afirmação injusta. Me parece que o governo não tem base suficiente e está fazendo trapalhadas — afirmou o petista.
Nos bastidores, o desfecho já era esperado por aliados de Sartori. Integrantes da Secretaria da Fazenda ainda lamentavam a desatenção da base na segunda-feira (29), quando a sessão foi finalizada duas horas antes do previsto por falta de quórum.
— Perdemos tempo. Não sei se vamos conseguir aprovar algum projeto ainda — lamentou uma fonte ligada à cúpula do governo.
Aqui não tem nenhum espaço para manobra política do presidente. Tem regulamento interno.
EDEGAR PRETTO (PT)
Presidente da Assembleia
Dessa vez, os aliados estavam no plenário em todas as verificações de presença, e a base ainda teve o reforço de três apoiadores ausentes na sessão anterior, incluindo Catarina Paladini (PSB), que chegou de cadeira de rodas devido a uma cirurgia recente.
Como na véspera, os governistas evitaram rebater as críticas dos opositores, que usaram todo o tempo de que dispunham na tribuna, prolongando as discussões. Souza condenou a tática, acusando os adversários de “jogarem contra a vontade do Rio Grande do Sul” e adotarem a máxima do “quanto pior, melhor”. O deputado Pedro Ruas (PSOL) rebateu:
— O debate é um direito regimental e, mais do que isso, uma obrigação. Goste ou não de nós, o governo precisa entender que somos representantes de uma parcela da população. Não podemos nos calar.
O resultado foi comemorado como vitória pela oposição. A tendência, hoje, é de que parte da sessão – a última da convocação extraordinária – seja ocupada com a polêmica envolvendo a ordem da pauta. Como prazo é curto (apenas quatro horas), é nisso que a esquerda aposta para, mais uma vez, postergar a apreciação das matérias.
Convocação extraordinária
Com parcelamentos salariais consecutivos desde fevereiro de 2016, o governo Sartori prevê o “colapso” das finanças públicas se não conseguir aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pelo Palácio do Planalto. A autorização para a adesão está prevista para ser votada junto com as propostas sobre o fim da exigência de plebiscito para vender as estatais CEEE, Sulgás e CRM.
Caso se concretize, a adesão ao regime fiscal garantirá aval para novos empréstimos e pelo menos três anos de carência na dívida com a União, um fôlego de mais de R$ 10 bilhões ao caixa – equivalente a seis folhas de pagamento do Executivo. Aqui não tem nenhum espaço para manobra política do presidente. Tem regulamento interno.
Fonte: GaúchaZH
Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS
