Fazenda admite baixar valor da adesão ao Refis para garantir aprovação
Brasília. Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo criou três programas de Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita. São eles o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o parcelamento do Funrural e o programa para dívidas previdenciárias de Estados e municípios. O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação do governo com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, Estados e municípios.
Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, R$ 18,6 bilhões deixam de ser arrecadados ao ano porque os contribuintes ficam no aguardo de novos benefícios.
O Ministério da Fazenda indicou que aceitará baixar o valor da entrada para adesão ao Refis, programa de financiamento de dívidas tributárias. Na proposta inicial da área econômica, a entrada para débitos acima de R$ 15 milhões era de 20%. No texto que está sendo finalizado, a entrada deverá ser menor, porém para dívidas de até R$ 30 milhões. Essa é a terceira tentativa de chegar a uma versão final para o parcelamento de dívidas tributárias.
A ideia da Fazenda era, com o programa, arrecadar mais de R$ 13 bilhões neste ano. A proposta do Refis, porém, foi alterada no Congresso e, com o desenho atual, a arrecadação cairia para menos de R$ 500 milhões. Além disso, as multas e juros seriam reduzidas em 99%.
O impasse levou a Fazenda e a área política a preparar uma nova versão, para tentar aprovar a medida no Congresso. Além da entrada, a Fazenda também indicou que aceitará ampliar o prazo de adesão de 31 de agosto para 31 de outubro, mas não abre mão de juros e multas.
Se o texto prosperar, a arrecadação neste ano com o Refis alcançaria R$ 8 bilhões, o que ajuda o governo a cumprir a meta de R$ 159 bilhões de déficit orçamentário, como propõe o Executivo. A previsão de déficit, revista para cima nesta semana, também precisa da aprovação do Congresso.
A Fazenda também já mandou sinais à equipe política e a parlamentares de que essa deverá ser a última tentativa de acordo.
Números
R$ 18,6 bi é o prejuízo com “vício” de devedores em benefícios
R$ 8 bi é a arrecadação prevista na nova proposta do Refis
R$ 13 bi era a estimativa de receita com a proposta anterior
R$ 159 bi é a nova meta de déficit orçamentário da União
ATRASOS LIMITAM PRODUÇÃO DE BELO MONTE
Brasília. O atraso crônico das obras de linhas de transmissão de energia vai começar a afetar a operação da maior hidrelétrica brasileira. A partir de setembro, a usina de Belo Monte, em construção no Pará, ficará tecnicamente impedida de entregar todo o volume de energia que suas turbinas já são capazes de produzir, por causa de linhas de transmissão de energia que deveriam estar prontas, mas que até hoje só existem no papel.
A restrição técnica foi oficialmente comunicada pela concessionária Norte Energia, dona de Belo Monte, ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com seis turbinas da casa de força principal já em operação, além de seis máquinas de menor porte da casa de força complementar, a usina atingiu potência de 3.899 megawatts (MW) – o limite que a rede atual de transmissão consegue suportar. Acima disso, essa malha, que foi improvisada para distribuir a energia da usina, não aguentaria. Ocorre que, entre setembro e dezembro, mais duas máquinas de 611 MW cada entrarão em operação, energia adicional suficiente para atender mais de 2,1 milhões de pessoas. Sem linha, essas turbinas terão de ficar desligadas.
Há possibilidade de que o consumidor brasileiro tenha de pagar por uma geração que não usou, já que Belo Monte tem direito a ser remunerada, porque não tem nada a ver com o atraso das linhas de transmissão.
Os problemas só não são maiores porque a hidrelétrica também atrasou seu cronograma. Ela deveria estar com nove turbinas de grande porte em operação, em vez de seis. A conclusão, prevista para janeiro de 2019, foi reprogramada para 2020.
CONTA
Custo. A geração de energia pela hidrelétrica reduziria a dependência do uso de usinas térmicas, mais caras e poluentes e pelas quais o consumidor paga taxas nas bandeiras amarela e vermelha.
Fonte: Jornal O Tempo
Foto: Mateus Bonomi/ Estadão Conteúdo
