Em reunião de mediação entre o governo do Estado e os sindicatos que representam os servidores dos órgãos cuja extinção foi autorizada pela Assembleia Legislativa, realizada ontem no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), os representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentaram uma contraproposta do governo para a demissão dos servidores não estáveis.
A mediação atende a uma medida liminar buscada pelos sindicatos ainda no início do ano, que impede a efetivação da extinção dos órgãos sem antes o governo definir como serão dispensados os servidores lotados na Companhia de Artes Gráficas (Corag) e nas fundações Zoobotânica, Piratini (TVE e FM Cultura), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
A nova proposta do Estado para as fundações contempla servidores não estáveis e estáveis: quem se enquadra no primeiro grupo teria direito a uma indenização de um salário para cada cinco anos de serviços prestados; para o segundo grupo, um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) seria oferecido com a mesma condição de indenização. Não há proposta proporcional para casos em que não se tenha completado os cinco anos trabalhados, como os aprovados no concurso de 2014.
Já para os trabalhadores da Corag, a proposta se mantém a mesma anteriormente apresentada pelo Executivo, justificada na legislação que aprova sua extinção: indenização aos servidores com o limite de 10% da receita operacional anual da companhia. O Estado não abre mão de demitir todos. A PGE apresentou ainda a proposta de doação do maquinário para os servidores da Corag, via sindicato, para constituição de uma cooperativa de trabalhadores. O prédio continuaria sendo do Estado.
Agora, os sindicatos levarão a proposta para assembleias de suas categorias e voltarão com uma definição ou uma nova proposta em reunião marcada para o dia 7 de novembro.
Fonte: Jornal do Comércio
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