Os ruídos na relação dos partidos de centro com o governo atrasaram a conclusão da discussão do relatório da reforma na Comissão Especial e colocam em xeque a possibilidade de que a proposta seja aprovada no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar
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(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Houve evidente piora nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional nos últimos dias. Com exceção do secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, também não se ouve muita menção ao ministro Paulo Guedes no dia-a-dia da negociação da reforma. A Comissão Especial não votará a proposta nesta semana, apenas na próxima.
Os ruídos na relação dos partidos de centro com o governo atrasaram a conclusão da discussão do relatório da reforma previdenciária na Comissão Especial e colocam em xeque a possibilidade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, antes de 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
O ponto sobre votar a PEC no Plenário antes do recesso tampouco é pacífico. Vai crescendo a ideia de que, se não houver tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerre o semestre com data e hora marcada para votação da reforma em agosto. Seguramente haverá ataques nas redes sociais do tipo “deputados saíram de férias sem votar a reforma de Bolsonaro”. Mas é importante notar, a exemplo do que se observa no Senado mais publicamente e na Câmara com mais discrição, que o governo invariavelmente acaba pagando um preço pelos ataques da militância bolsonarista nas redes sociais.
Membros do PP, PL, DEM, PRB, PSD, MDB e integrantes do próprio Palácio do Planalto observam que o governo não conseguiu pôr em prática a liberação de emendas extra orçamentárias, cuja promessa, em parte, havia sido responsável pela melhora no ambiente nas semanas anteriores. Há problemas de execução por parte do Executivo. A conta dos votos também não será feita no Planalto.
Somam-se a isso dois outros fatos: apesar de o ministro Onyx Lorenzoni, ter mantido as responsabilidades da articulação política até o final da negociação da Previdência, o fato de ter perdido essas atribuições para o futuro faz com que deputados questionem sobre a disposição do governo de honrar os compromissos assumidos pelo chefe da Casa Civil. A falta de confiança no Executivo não permite muita margem de compreensão nesta relação. Ou o governo executa sua parte dos acordos ou os acordos caem em certo descrédito. E isso diminui a velocidade e mesmo paralisa as votações.
Nesse ambiente conturbado, acaba reverberando mais outro tipo de ruído: a desorganização do governo, como no caso dos vaivéns sobre o decreto das armas, e o retorno das investidas de Bolsonaro e família contra o Congresso. Esses fatos desorganizam a relação e oferecem argumentos e desculpas àqueles que as buscam. Em termos políticos, a oposição formal segue irrelevante e o governo segue criando dificuldades para si.
O clima amplia a demanda por alterações no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas ainda assim não se espera redução significativa na potência fiscal do texto. Não ter insistido na apresentação às pressas do complemento de voto foi positivo, já que, na falta de acordo, poderia ter provocado ainda mais tensões. O número final da reforma dificilmente poderá ser qualificado de “ruim”. Estamos falando de uma reforma que tem como piso pelo menos R$ 800 bilhões de economia em 10 anos.
O fato de Rodrigo Maia ter aberto Ordem do Dia para votar no Plenário – isso terminou por suspender os trabalhos da comissão – não foi nenhum ato de rebeldia. Antes foi o reconhecimento de que, com este clima, nada andaria esta semana no tema “reforma da previdência”. Maia tratou de colocar o parlamento para produzir, portanto.
Quando as relações estavam melhores, dissemos que o principal risco era que a execução das promessas do governo sofresse algum abalo. Pelo que se diz, o problema foi mais prático do que de fundo ou conceitual, o que mantém espaço para revertê-lo. A questão é que o calendário, para ser cumprido, não permitia qualquer deslize. O calendário da política nem sempre é cronológico: julho está mais distante desta semana do que estava da semana passada. E agosto mais perto.
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