Até o momento, governador Sartori não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transaçãoO Piratini anunciou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), projeto que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo por meio de empréstimo bancário. Em sua conta oficial no Twitter, o governador José Ivo Sartori afirmou que “todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente”. No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação.
O Piratini pretende pôr o projeto em votação no parlamento gaúcho na próxima semana, para que o valor esteja disponível integralmente na conta dos funcionários até o dia 20 — data limite para o pagamento do benefício. Caso o servidor não opte pela modalidade, seu 13º será parcelado em 12 vezes — medida semelhante à realizada no ano passado.
“Amanhã (terça-feira) nossa equipe dará todos os detalhes envolvendo esse projeto. Vamos seguir fazendo de tudo para arrumar a casa e construir um novo Estado. O Rio Grande do Sul tem um caminho para vencer a crise e recuperar a esperança”, escreveu Sartori.
O anúncio do governador ocorre em meio às incertezas que cercam o pagamento do 13º na reta final do ano, época em que a entrada de receitas extraordinárias nos cofres do Estado é escassa. A venda de parte das ações do Banrisul era encarada como uma das alternativas para honrar o compromisso e outras despesas, como a folha do funcionalismo.
No entanto, na semana passada, o Piratini recuou e decidiu adiar o processo. Na ocasião, em conversa com GaúchaZH, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que o pagamento do benefício “subiu no telhado” com o cenário atual das contas públicas.
“@JoseIvoSartori:
Amanhã apresentaremos projeto que visa ressarcir os servidores por despesa bancária para antecipação do 13º salário. Na prática, significa que todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente.”
Em 2015, Sartori ofereceu duas opções ao funcionalismo: receber o 13º via empréstimo no Banrisul ou parcelado em seis meses. No ano seguinte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular o financiamento no banco estadual, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, em 2016, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses. Caso a antecipação do benefício junto ao banco se confirme, o Piratini estaria descumprindo recomendação da Corte. O Piratini informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avalizou a operação que será apresentada aos deputados.
Histórico
No primeiro ano (1995) do governo Antônio Britto (PMDB), o 13º foi pago em duas parcelas (janeiro e fevereiro) em 1996.
– Na gestão Olívio Dutra (PT), recursos repassados pelo governo federal garantiram o pagamento em dia no último ano de governo (2002).
– Germano Rigotto (PMDB) usou em todos os anos (2003-2006) empréstimos no Banrisul ou parcelamento em cinco meses, pago no ano seguinte.
– Yeda Crusius (PSDB) também recorreu à operação de financiamento no Banrisul em 2007.
– Tarso Genro (PT) pagou em dia, por ter ganho fôlego com saques de depósitos judiciais.
– Em 2015, José Ivo Sartori (PMDB) voltou a usar o empréstimo no banco estadual, além da opção de parcelamento do pagamento do benefício em seis meses.
– No ano seguinte, o TCE considerou irregular o financiamento no Banrisul, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, o 13º acabou sendo parcelado em 12 meses.
– O custo do benefício para o funcionalismo do Executivo é calculado em R$ 1,3 bilhão e deve ser pago pelo Palácio Piratini até 20 de dezembro.
Fonte: GaúchaZH
Foto: Luiz Chaves Palácio Piratini/Arquivo
