Governo tentará aprovar na Assembleia projeto que autoriza a realização de consulta, junto com a eleição, inserindo as privatizações nos debates da campanha
Sem votos para aprovar a proposta de emenda constitucional que acaba com a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM, o governo Sartori decidiu trabalhar para aprovar o projeto que autoriza a realização da consulta popular em outubro. Se a Assembleia aprovar a autorização, que dorme na Comissão de Constituição e Justiça, no dia 7 de outubro os eleitores gaúchos votarão para escolher o presidente da República, o governador, dois senadores, deputado federal e estadual e dirão sim ou não para a privatização de estatais.
Por trás dessa decisão, está uma questão prática – a necessidade de um sinal ao governo federal para aderir ao regime de recuperação fiscal – e uma estratégia política: Sartori quer colocar na campanha a discussão sobre o tamanho do Estado.
Como os eleitores serão chamados a opinar, os candidatos a governador terão de se posicionar contra ou a favor da venda de estatais que hoje só podem ser privatizadas se a população, em plebiscito, der autorização.
O oferecimento de ativos como garantia não é a única exigência do governo federal para o Rio Grande do Sul assinar a adesão ao regime de recuperação fiscal. O nó que precisa ser desfeito nos próximos dias é o do cálculo dos gastos com pessoal.
Como o Tribunal de Contas exclui uma série de despesas relativas aos servidores, os gastos ficam abaixo dos 70% previstos para enquadramento no regime. O Piratini não pediu ao TCE que mude a fórmula de cálculo. Apenas fez uma consulta para saber quais serão as consequências se publicar os demonstrativos fiscais de acordo com os critérios (mais rígidos) da Secretaria do Tesouro Nacional. Já que o governo não pediu, o TCE não deverá alterar a sua interpretação do que deve ser contabilizado como “despesa de pessoal”, até porque isso afetaria a vida de uma centena de municípios que ultrapassariam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é possível que se chegue a um meio-termo. Uma hipótese é o TCE fornecer uma certidão dizendo que, pelos critérios do Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Sul cumpre os requisitos para aderir ao regime de recuperação fiscal.
Fonte: GaúchaZH
Foto: Ricardo Giusti / CP Memória
