Piratini prepara propostas de emenda à Constituição para facilitar privatizações
Pacote de medidas defendido por Leite busca eliminar plebiscitos exigidos atualmente
O governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou nessa quarta-feira que o envio de propostas de emenda à Constituição (PECs) para eliminar os plebiscitos exigidos para viabilizar privatizações no Estado está sendo analisado pelo núcleo do novo governo e poderá integrar o primeiro conjunto de medidas encaminhadas à Assembleia a partir do retorno das atividades legislativas.
“Esta é uma estratégia que está sendo definida e vamos apresentá-la no início do ano legislativo. Nós temos a compreensão, e deixamos isso claro na eleição, de que é necessário o processo de privatização de empresas. Isso está muito claro no plano de recuperação fiscal do Estado, que pode e deve ser levado adiante independentemente da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União (RRF)”, declarou Leite, à tarde, logo após sua participação na solenidade de transmissão de cargos no alto comando da Brigada Militar, na Capital.
Leite disse acreditar que o plano constante na lei que define as regras do RRF pode ser executado mesmo sem a adesão contratual com a União. “O plano da União dá condição ao não pagamento da dívida, dentro daqueles critérios. Como nós entendemos que muitos daqueles itens que ali constam podem ser executados sem a adesão, como a privatização de estatais, vamos definir a melhor estratégia, à luz do que estamos conversando com os deputados estaduais até o final do mês de janeiro”, apontou Leite.
O governador confirmou que irá manter reuniões individuais com cada um dos 55 deputados eleitos para a próxima Legislatura. “Nós estamos constituindo maioria para dar apoio a todas as medidas que entendemos ser importantes para o Estado, inclusive aqueles que necessitem de mudança constitucional”, argumentou o governador.
Leite reafirmou que Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) estão no plano do seu governo. Comentou que a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) não representa ativo significativo e sequer mencionou o Banrisul na fala concedida aos repórteres presentes na cerimônia. Mencionou que a EGR poderá ser convertida em uma gerenciadora das parcerias público-privadas estabelecidas sob sua administração. Notabilizados como os principais insucessos da gestão de José Ivo Sartori (MDB), as PECs demonstraram-se complicadas para aprovação em plenário, já que necessitam de dois terços da composição do Parlamento para serem aprovadas.
Para fazer frente à necessidade de votos na Assembleia legislativa, Leite tem mantido reuniões individuais com deputados estaduais que assumirão seus mandatos a partir da próxima Legislatura, em 1º de fevereiro. Ontem, ele se encontrou com Eric Lins (Dem) e Dalciso Oliveira (PSB), parlamentares novatos na Assembleia. Até agora, o governador se encontrou com nove deputados estaduais.
Fonte: Correio do Povo
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
