Piratini ainda conseguiu aprovar em segundo turno a PEC da previdência e outros dois projetos alheios ao pacote do funcionalismo
FÁBIO SCHAFFNER
Uma sequência de acordos com a base aliada e a progressiva desmobilização dos servidores facilitou o caminho da governo na obtenção de mais cinco vitórias em plenário nesta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. Além da histórica aprovação de um novo plano de carreira do magistério, os deputados chancelaram mudanças no estatuto dos servidores e o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da previdência, bem como dois projetos alheios ao pacote do funcionalismo.
O êxito no segundo dia de votação fez com que os articuladores políticos cogitassem a apreciação de um dos projetos que mexem nas carreiras da segurança pública. Todavia, as quatro matérias remanescentes ficaram para quinta-feira (30), em sessão prevista para começar às 10h.
As vitórias do governador Eduardo Leite quase foram ofuscadas por uma crise com o Cpers. Após o acordo celebrado na terça-feira (28) com o Piratini e bancadas aliadas, como MDB e PP, a presidente do sindicato Helenir Schüler foi cobrada pela oposição e outros sindicalistas por ter aceitado sentar-se à mesa com o governo. Acuada, ela deu entrevista afirmando que havia fechado acordo com o MDB, e não com o governo.
A declaração irritou os deputados que passaram quase o mês inteiro negociando a flexibilização de vários pontos do texto. Levada a uma sala da superintendência da Casa, ela foi praticamente enquadrada pelos deputados governistas. Irritado, Rodrigo Lorenzoni (DEM) cogitou retirar a emenda e colocar em votação o texto original. Helenir recuou e a emenda foi mantida, atraindo inclusive alguns votos da oposição, como os quatro do PDT, embora o partido tenha votado contra o texto principal.
— Estamos confortáveis porque conseguimos amenizar um pouco as perdas da categoria. Agora vamos tentar negociar o pagamento dos dias parados na greve — minimizou Helenir, alvo de protestos de ex-dirigentes do Cpers que, das galerias, gritavam “não ao acordo”.
Ao cabo das discussões, o novo plano de carreira foi aprovado por 32 a 19, alterando um texto que resistia incólume há quatro décadas. Mais cedo, o governo já havia vencido, por 36 a 17, a votação do novo estatuto do funcionalismo. O segundo turno da PEC da previdência passou com folga (36 a 16), como os dois projetos que não integravam o pacote — um autoriza o Estado entregar terrenos em pagamento de dividas e outro altera as leis de incentivo à políticas de cultura, esporte, lazer e assistência social.
— O governo diz que faz avanços históricos, mas o curioso é que não comemora as vitórias. E não comemora porque sabe que é uma vitória de pirro — provocou o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi.
— Não comemoramos porque somos modestos — respondeu o líder do governo, Frederico Antunes, responsável pelo sucesso da articulação com as bancadas aliadas.
Todavia, a maioria governista consolidada em plenário deve sofrer na quinta-feira seu primeiro revés. Na ordem do dia estão os quatro projetos que alteram carreiras e vencimentos da segurança pública. Embora PT, PDT e PSOL votem a favor do texto que garante aos policiais civis direito ao abono de permanência, aposentadoria no mesmo valor do último salário e reajustes idênticos para servidores ativos e inativos, haverá defecções no projeto que cria alíquotas progressivas aos militares.
Maior partido do consórcio governista, o MDB fechou questão e irá se unir à oposição, votando contra os descontos de 7,5% a 22% sobre os salários dos membros da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros. Sem o apoio da legenda, que tem oito cadeiras, e diante da derrota iminente, o Piratini deve retirar o texto de pauta.
