Lançado pela Receita Estadual no dia 12 de novembro, o novo Portal de Serviços para Pessoa Física recebeu 3.983 protocolos com pedidos de serviços nos dois primeiros meses de disponibilidade. O tempo médio de atendimento às solicitações efetuadas no novo Portal nesse período foi abaixo de um dia útil. A ferramenta abrange até o momento 28 serviços e elimina quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais, visto que os próprios cidadãos podem fazer seu Protocolo diretamente no Portal. Novos avanços estão previstos para os próximos meses.
Os serviços relacionados a veículos, como por exemplo isenção de ICMS e de IPVA, foram os mais demandados no período, com 3.369 protocolos e um tempo médio de conclusão da demanda em um dia útil. Em seguida estão os serviços relacionados ao ITCD, imposto sobre herança e doações, com 388 protocolos e uma média de seis horas para atendimento. Completam a lista os serviços relacionados à Repetição de Indébito, com 171 protocolos e atendimento dentro de um dia útil, e ao Contencioso Fiscal, com 53 protocolos e três dias úteis de tempo médio de atendimento às demandas. No âmbito da Receita Estadual, as demandas são efetivadas pelas equipes da Central de Serviços Compartilhados de Veículos (CSC Veículos – 14ª DRE em Erechim), pela Delegacia do ITCD (18ª DRE) e pela Divisão de Processos Fiscais (DPF), conforme o assunto do serviço demandado.
O acesso ao Portal Pessoa Física está disponível nos sites da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, encontrado ao lado do link para o Portal e-CAC (este destinado às Pessoas Jurídicas). O Portal é responsivo, se adaptando a qualquer tipo de resolução e, portanto, sendo acessível também via smartphones, por exemplo. O login deve ser feito com os dados da conta do cidadão no Portal GOV.BR. Na ferramenta, cada cidadão também pode acompanhar os serviços solicitados por meio do menu “Acompanhamento”. Mensagens via SMS e e-mail são encaminhadas ao cidadão a cada novo serviço solicitado, tanto na geração do protocolo quanto na sua conclusão.
Portal e-CAC recebe protocolos de serviços para Pessoas Jurídicas
Os protocolos de serviços para Pessoas Jurídicas, com e sem Inscrição Estadual, permanecem sendo efetuados exclusivamente no Portal e-CAC. Algumas das principais demandas recebidas na ferramenta são para “Alterações Cadastrais”, “Alteração de GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)” e “Alteração de GA (Guia de Arrecadação) ou GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)”.
De 1º de novembro a 12 de janeiro foram 5.009 protocolos relacionados a esses três serviços. As alterações de Quadros Societários, Natureza Jurídica, Razão Social e Capital social totalizaram 3.391 protocolos, que foram atendidos pela Central de Serviços Compartilhados de Cadastro (CSC Cadastro – 10ª DRE em Taquara) com prazo médio de uma hora e 50 minutos. As solicitações de retificação de GIA, executadas pelas Delegacias e Agências após triagem efetuada pela Divisão de Relacionamento e Serviços, somaram 999 protocolos, com tempo médio de conclusão do serviço de um dia e cinco horas. Já as alterações de GA e GNRE, que eram executadas pelas Delegacias e Agências até o dia 15 de dezembro, passaram a ser efetuadas exclusivamente pela Central de Serviços Compartilhados de Alteração de GA, a partir dessa data. A média de tempo de atendimento a esse serviço passou de dois dias (medido no período de 1º de novembro a 15 de dezembro, com 464 protocolos), para duas horas e quatro minutos desde que a CSC passou a atender de forma centralizada. A Central já atendeu nesse período 155 pedidos de alteração de GA e GNRE.
Receita 2030: Nova Política de Relacionamento com o Cidadão
Os avanços estão inseridos no contexto da agenda Receita 2030, que estabelece 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.
Uma das medidas estabelecidas é a chamada “Nova Política de Relacionamento com o Cidadão”. O objetivo é estabelecer um relacionamento com foco na ampliação dos serviços digitais, na melhoria da comunicação com o cidadão e na facilitação do acesso à informação e do cumprimento de obrigações. São esperados como resultados mais padronização, qualidade e agilidade na prestação de serviços, estabelecendo uma nova forma de se relacionar com o contribuinte e com toda a sociedade.
Diversas ações já foram desenvolvidas, como por exemplo a migração de serviços exclusivamente presenciais para a internet, a redução de prazos de atendimento e a simplificação e a desburocratização de procedimentos. No mesmo sentido, várias outras medidas ainda estão em fase de planejamento ou execução, como melhorias no atendimento virtual e em aplicativos móveis, uso de inteligência artificial no atendimento e qualificação dos canais de relacionamento e serviços.
Outra iniciativa que se encontra dentro da agenda 2030 e que já demonstrou resultados positivos na diminuição dos prazos de atendimento é a centralização dos serviços. Os serviços que estão sendo realizados pelas Centrais de Serviços Compartilhados (CSC) de Cadastro, de Veículos e de Alteração de GA, por exemplo, são executados por servidores dedicados e especializados, diminuindo consideravelmente o tempo de atendimento das demandas enviadas pelos Portais de Serviços, e melhorando a qualidade e a padronização dos atendimentos. Essas iniciativas estão contribuindo para a constante melhoria da qualidade do serviço prestado pela Receita Estadual.
Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
