Precatórios: acordos de conciliação reduzem dívida do Estado em 1,5%
As negociações com credores começaram em 2015 no RS e, até agora, abateram R$ 195,8 milhões do passivo bilionário, com desconto de 40% no valor dos títulos
Alvo de críticas pela demora para engrenar, a Câmara de Conciliação de Precatórios aposta em nova rodada de negociações — com número recorde de convocados — para acelerar o trabalho. Até o início da semana, o órgão criado em 2015 fechou 1.012 acordos em um universo de 57 mil títulos, reduzindo a dívida do Estado com precatoristas em R$ 195,8 milhões — cerca de 1,5% do total.
O valor abatido sobe para R$ 237,4 milhões quando considerados os casos de credores que já haviam sido pagos no passado, mas permaneciam no sistema como se ainda estivessem à espera do dinheiro. A partir do trabalho da Câmara, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esses processos receberam baixa.
Integrantes do órgão reconhecem ter enfrentado dificuldades para agilizar acordos nos primeiros dois anos de atividade, mas argumentam que o problema vem sendo superado com a simplificação de procedimentos e reforços na equipe. Nas quatro primeiras rodadas de tratativas, a PGE conseguiu chamar os titulares de 2,8 mil precatórios para conversar _ alguns títulos têm vários donos e nem sempre estão regularizados (caso de partilha em heranças, por exemplo).
Em média, de 30% a 35% manifestaram interesse em ouvir a proposta, sendo que o índice de aceitação, nesse grupo, chegou a 88%. A principal causa para o baixo percentual de interesse está no deságio de 40%, considerado alto. O percentual é o teto definido pela Justiça para esse tipo de transação e foi adotado pela PGE para dar tratamento igual a todos os precatoristas.
Aqueles que não responderam ao chamado seguem sendo convidados a dialogar. Na prática, funciona assim: o interessado pode optar por receber o pagamento com 40% de desconto (o índice é igual para todos) ou pode permanecer na fila à espera do valor integral.
Na quinta fase de negociações, anunciada na última segunda-feira, 6,7 mil títulos foram listados no edital de convocação, com valor de R$ 2,3 bilhões — mais do que a soma de todas as fases anteriores.
Ainda assim, o impacto no estoque da dívida é considerado pequeno por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS), se comparado ao tamanho do passivo, que ultrapassa R$ 12,3 bilhões.
– Com a câmara, a ideia era reduzir a dívida em 30%. Se continuar nesse ritmo, vai levar 50 anos. Era para ter pelo menos uma convocação por mês. Além disso, o deságio deveria ser escalonado, com descontos menores para os títulos mais antigos – ressalta o vice-presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB-RS, Ricardo Bertelli.
A supervisora da Câmara, procuradora Patrícia Ribas Leal Messa, afirma que o objetivo é chamar todos os credores aptos a negociar até 2024 — ano em que se encerra o prazo legal para a quitação do passivo, conforme prevê a emenda constitucional 99, de 2017. Ela argumenta que não é possível requisitar um volume muito maior de credores de vez, porque os recursos são limitados.
Mensalmente, o Estado destina 1,5% da receita corrente líquida para precatórios (o que dá cerca de R$ 40 milhões). Metade é direcionada aos repasses na ordem cronológica (do precatório mais antigo para o mais novo) e metade às conciliações. Por ano, isso dá cerca de R$ 240 milhões, o que também explica, segundo Patrícia, o percentual limitado de abatimento da dívida.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS
São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 9,54 mil). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
COMO ESTÁ A DÍVIDA*
Fila para pagamento: 57.518 precatórios
Valor devido pelo Estado: R$ 12,3 bilhões
*Apenas precatórios do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de dados consultados no site do órgão em 11 de março de 2018.
COMO FUNCIONA O PAGAMENTO
Por ordem cronológica
A quitação é feita pela ordem de apresentação do título, isto é, do mais antigo ao mais novo. Os credores idosos, com doenças graves ou com deficiência podem pedir o pagamento de parcela preferencial, no caso de precatórios de natureza alimentar (casos envolvendo pensões e salários, por exemplo).
Por meio da conciliação
O pagamento se dá via acordo, com redução de 40% no valor atualizado dos títulos, deduzidos os descontos legais. Isso começou em 2015, com a Câmara de Conciliação de Precatórios. Os titulares são chamados na ordem cronológica para negociar com a PGE. Podem aceitar ou permanecer na fila, à espera do valor integral.
OS ACORDOS
Até agora, a Câmara de Conciliação fez cinco convocações para negociar acertos, com precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Tribunal Regional do Trabalho. Confira os dados da PGE:
1ª rodada — Novembro de 2015
Convocação a 77 precatórios (de 1986 a 1999)
Resultado: 29 acordos firmados, sendo pagos R$ 29,45 milhões (com 40% de deságio).
2ª rodada — Junho de 2016
Convocação a 190 precatórios (de 1987 a 1999)
Resultado: 51 acordos firmados, sendo pagos R$ 6,45 milhões (com 40% de deságio).
3ª rodada — Outubro de 2016
Convocação a 1.051 precatórios (de 1987 a 2001)
Resultado: até agora, 689 acordos firmados, sendo pagos R$ 70,75 milhões (com 40% de deságio). As negociações prosseguem.
4ª rodada — Agosto de 2017
Convocação a 1.489 precatórios (de 1987 a 2001)
Resultado: até agora, 243 acordos firmados, sendo pagos R$ 9,32 milhões (com 40% de deságio). As negociações seguem.
5ª rodada — Março de 2018
Convocação a 6.703 precatórios (de 1987 a 2003)
Resultado: o edital de convocação foi publicado na última segunda-feira (12). Os precatórios envolvem R$ 2,3 bilhões. Para mais informações, acesse o site www.pge.rs.gov.br/camara-de-conciliacao-de-precatorios.
Valor total abatido da dívida via conciliações até agora: R$ 195,8 milhões
Total de acordos até agora: 1.012
Baixas no estoque
A Câmara de Conciliação detectou a existência de R$ 41,6 milhões em precatórios que já haviam sido pagos no passado, mas permaneciam no sistema. Esses títulos receberam baixa, e o valor deixou de ser contabilizado no montante da dívida.
Quando vale a pena conciliar?
Como o acordo implica deságio de 40% no valor do título, o interessado deve conversar com o seu advogado para avaliar sua situação específica. A decisão depende, basicamente, de sua posição na fila e da disposição para esperar. Conforme o caso, o pagamento integral pode demorar anos, a ponto de o precatorista não receber o dinheiro em vida.
Fonte: GaúchaZH
Foto: Diego Vara / Agencia RBS
