A edição 2023 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada em uma prestigiada Sessão Solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 05 de maio. O evento contou com a presença de parlamentares, autoridades, representantes das associações estaduais filiadas à Febrafite, entidades parceiras do Prêmio e demais convidados. O presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger e o vice-presidente, Marcelo Mello, que também é vice da Febrafite, participaram do ato.
A sessão foi presidida pelo deputado Henderson Pinto (MDB-PA), responsável pelo requerimento de realização do evento. Compuseram a mesa o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a secretaria de Finanças da Prefeitura de Santarém/PA, Maria Josilene Lira Pinto, a secretária de Educação de Santarém, Maria José Maia da Silva; a presidente da Escola Nacional de Educação Pública – Enap, Betânia Lemos; e a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, responsável pela criação do Programa Nacional de Educação Fiscal, Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, que recebeu a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite, maior honraria concedida pela entidade.
Discursos
A sessão foi aberta com um discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira, que foi lido pelo deputado Henderson.
Lira parabenizou a Febrafite “pela meritória iniciativa que, em 2023, completa onze anos”. “A educação fiscal exerce um precioso papel ao expor e enfatizar a função social dos tributos. Em verdade, os serviços e políticas públicas apenas são possíveis com a
contribuição de todos brasileiros, dentro de suas capacidades e proporcionalmente à sua riqueza”, diz o discurso de Arthur Lira.
Em seu discurso, Rodrigo Spada afirmou que a união entre a educação e a questão tributária forma a cidadania fiscal.
“Esse trabalho forma cidadãos conscientes de seu dever na sociedade, o dever fundamental de pagar tributos, e também de exigir do Estado o retorno desses tributos à sociedade”, disse.
Spada ainda criticou a complexidade e as injustiças do atual sistema tributário e apontou a aprovação da reforma tributária como a solução para esse que é um dos problemas mais graves do país.
O presidente da Febrafite ainda lembrou que o Prêmio Nacional de Educação Fiscal já foi agraciado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, promovido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados.
O deputado Henderson Pinto informou em sua fala que, além da iniciativa da sessão, ele apresentou também um projeto de lei que institui o Dia da Educação Fiscal e que acredita que a valorização destes projetos é fundamental para o fortalecimento da cidadania.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o Estado não funciona sem um Fisco forte. “O Fisco bem preparado, bem remunerado e bem equipado dá a robustez de que os estados precisam”, afirmou.
A deputada Erika Kokay também participou da cerimônia e afirmou que o Fisco é fundamental para que o Estado possa exercer suas políticas públicas. “Vocês [Auditores Fiscais] são construtores de políticas públicas, portanto são construtores de felicidade para esse país tão açoitado em sua cidadania”, afirmou
Em seu discurso, Fátima Cartaxo, homenageada com a Comenda da Ordem do Mérito da Febrafite, relembrou o trabalho de construção e consolidação do Programa de Educação Fiscal – trabalho que já é feito há mais de duas décadas.
Com um olhar para o futuro, Fátima Cartaxo defendeu que o próximo grande marco da educação fiscal deve ser pautado pela relação Fisco e contribuintes, com um olhar mais cooperativo e menos litigioso.
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Betânia Lemos, presidente da ENAP, defendeu que a educação fiscal, por meio da compreensão da função social dos tributos e do acompanhamento do gasto público, é um caminho indispensável para que as pessoas possam exercer a plena cidadania e entender a importância do Estado Democrático de Direito para suas vidas.
Dentre as autoridades presentes: a Subsecretária-Geral da Receita Federal do Brasil Adjunta, Adriana Gomes Rego; o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Ficais – CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar; o Ex-secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Marcio Gonçalves; os secretarios da Fazenda José Itamar Feitosa (DF), Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti (Alagoas), José Amarísio Freitas de Souza (AC), Júlio Edstron Secundino Santos (TO) e a Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, secretária de Estado da Educação do DF.
As inscrições da edição 2023 ficam abertas até o dia 30 de junho. Consulte o regulamento e inscreva-se!
Fotos: Bruno Spada/Febrafite
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