O presidente da Afisvec e vice-presidente da Febrafite participou do VIII Congresso de Direito e Sustentabilidade – O Futuro do Direito e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Na ocasião, Marcelo representou o presidente Juracy Soares, a convite do professor Juarez Freitas, um dos organizadores e idealizadores do evento juntamente com a professora Vivian Lima, coordenadora do curso de Direito da PUC-PR.
Durante o evento foram discutidos os 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que se abrem em 169 ações, incluídas na agenda 2030 da ONU, sendo alguns objetivos já para os anos de 2020 e 2025. Foram tratadas as questões energéticas, com a transformação da matriz para energias renováveis. Nesse ponto, foram abordados sobre a tributação das blue chips tributárias, que representam mais de 30% da arrecadação de ICMS, na média nacional e que já representaram mais do que isso. ‘Pelo incentivo, seja ele tributário ou não, ao uso da energia solar em residências e empresas, teremos uma redução na tributação nesse setor”, comenta o presidente.
A arrecadação dos combustíveis, com o advento dos carros elétricos, que poderão ser abastecidos em casa, pela mesma energia solar residencial, também sofrerá redução com o tempo. De acordo com os especialistas, a arrecadação nas comunicações já está sendo afetada pelo uso de aplicativos como o whatsapp. “Ou seja, os estados deverão readequar a sua tributação levando em conta essa certeza de redução na arrecadação das blue chips tributárias”, destaca Marcelo. O Professor Moreno da Universidade de Buenos Aires falou da importância do advogado público e de sua atuação na busca desses objetivos.
Marcelo foi presidente de mesa no tema de “Tendências Internacionais e a Agenda 2030 da ONU”. O Congresso se encerrou na noite de ontem (08), com o painel Sustentabilidade, Compliance e Administração Pública: Estado e objetivos de desenvolvimento sustentável.
