O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, receberá na próxima quinta-feira (02/08), às 15h30min, a comitiva de deputados, governadores e representantes de entidades de classe dos Estados exportadores. O objetivo é assegurar a inclusão do PLP 511/2018 na pauta de votações da Câmara Federal já no início de agosto. O projeto regulamenta o ressarcimento de Estados e municípios exportadores com as perdas da Lei Kandir. O montante chega a R$ 49 bilhões. A dívida com o RS soma R$ 3,9 bilhões.
A anúncio foi feito pelo deputado Frederico Antunes (PP), presidente da Comissão da Lei Kandir da Assembleia Legislativa, depois de audiência no Rio de Janeiro com o governador Luiz Fernando Pezão no Palácio Guanabara. Por telefone, Pezão conversou com Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal – que se encontra no Exterior – que garantiu o encontro para o dia 2. “É mais um passo importante em direção ao ressarcimento, cujos valores são fundamentais para a economia gaúcha”, afirmou Frederico Antunes.
Pezão também conversou por telefone com o governador José Ivo Sartori, e com Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais. Eles deverão participar da audiência na Câmara Federal para garanti a inclusão do projeto na pauta de votações. Isto deve ocorrer impreterivelmente até 26 de agosto por determinação do STF.
Também participaram da audiência de hoje no Rio de Janeiro o vice-governador carioca, Francisco Dornelles; o secretário de Governo, Afonso Monera; o secretário da Fazenda do Rio; Luiz Cláudio e Secretário Chefe da Casa Civil, Sérgio Pimentel; o relator da Comissão da Lei Kandir, deputado Tarcísio Zimmermann (PT). Representando a Confederação Nacional de Municípios e Famurs participou o prefeito de Pantano Grande, Cássio Nunes Soares, e pela Unale, o diretor-geral, Germano Stevens.
Fonte: ALRS
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