ASOFBM planeja novas medidas contra o parcelamento de salário com apoio de mais seis categorias de servidores públicos
Nesta quarta-feira, 09, o presidente da AFISVEC, Abel Henrique Ferreira, esteve presente, juntamente com demais representantes das entidades de classe dos servidores públicos, na reunião da ASOFBM, para tratar sobre o planejamento de novas medidas e ampliar o posicionamento sobre o parcelamento dos salários, baseado em informações técnicas sobre a crise econômica do Estado.
De acordo com o departamento jurídico da ASOFBM, o governo entrou com Recurso Especial e Recurso Extraordinário, sobre as ações com mérito julgado que obriga o Estado a pagar a integralidade dos vencimentos dos Oficiais da BM e perdeu. Resta ao governo Gaúcho, o Agravo (recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada). O resultado deverá ocorrer até outubro. Desde 2015, a Associação dos Oficiais vem acionando a justiça através de ações contra o parcelamento de salário e substituição horizontal na Carreira.
Entenda o caso
Com a iminência do parcelamento de salários dos Oficiais da BM, a ASOFBM entrou com mandato de segurança contra a ameaça de parcelamento dos salários. O pedido de liminar foi deferido, determinando que o governo não parcelasse os salários dos servidores, garantindo o pagamento integral até o último dia do mês trabalhado. Contudo, não foi determinado o pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.
O governo do Estado ingressou com uma medida cautelar de suspensão de liminar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que, em apreciação liminar, manteve a decisão de pagamento integral dos salários dos servidores, porém com a suspensão de qualquer aplicação de multa por descumprimento. Essa Medida Cautelar ainda aguarda julgamento pelo plenário do STF.
Nesse intervalo de tempo, porém, houve o julgamento do mérito do mandado. Esse julgamento manteve a decisão de pagamento integral dos salários dos servidores. Porém, também manteve a improcedência do pedido de bloqueio de valores e multa diária por não cumprimento da decisão. Em relação a esse julgamento de mérito, o governo do Estado interpôs recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF, perdeu e lhe resta o Agravo.
Diante da resistência política e jurídica, o presidente da ASOFBM, Cel. Marcelo Gomes Frota, propôs, durante a reunião, a necessidade de um movimento integrado entre as categorias dos Servidores Públicos Estaduais presentes (AFISVEC, AFOCEFE, AMP, ASDEP, ADPERGS, SINDIFISCO). Proposta que foi aceita pelos presidentes e diretores das Associações e Sindicatos. Nos próximos dias, uma nova reunião deverá acontecer onde serão formalizadas e anunciadas as medidas.
“ O governo poderia pagar a folha se não tivesse como prioridade o pagamento dos fornecedores”, a informação foi do Diretor de Comunicação do Sindifisco, Christian Azevedo, baseada na Receita Estadual.
O Auditor-Fiscal, também enfatizou que se algumas alternativas fossem adotadas, a arrecadação estadual poderia ser de, aproximadamente, R$ 5 bilhões ao ano. Entre as medidas anunciadas contra a crise está o uso dos dados das Notas Fiscais Eletrônicas como parâmetro para todas as compras do Estado. Segundo o relatório, o Estado desembolsa, em média, 45% a mais com fornecedores de bens e serviços, comparado com a média de preço ao consumidor final. Com a medida, prevê-se uma arrecadação anual de R$ 1,52 bilhão.
Outra receita, é a fixação das margens de valor agregado adotadas para cobrança do ICMS de substituição tributária com base em dados da Nota Fiscal Eletrônica. Isso aumentaria a exatidão do cálculo da substituição Tributária, possibilitando a arrecadação de mais de R$ 825 milhões por ano.
Ao final da apresentação, as entidades apoiaram não só a discussão de alternativas para a crise como em se unir em novas ações contra o parcelamento dos salários dos servidores estaduais, propostas pela ASOFBM.
Estiveram presentes na reunião, além do presidente Abel, a Delegada Nadine (ASDEP), o Delegado Wilson Muler (AMP), o vice-presidente de Núcleos, João Ricardo dos Santos Tavares, a presidente Juliana Coelho de Lavigne (ADPERGS), os diretores Guilherme de Castro e Rodrigo Silveira (AFOCEFE), o diretor Christian de Azevedo (SINDIFISCO RS). Também compareceram o Ex-comandante da Brigada Militar, Cel. Milton Weyrich, representando os Núcleos de Oficiais da ASOFBM, os representantes dos Grupos Centauro, Cel. Edisson e Cel. Silvio Ferreira e do Papo Roxo, Cel. Azeredo.
Pela ASOFBM participaram, além do Presidente, Cel. Marcelo Gomes Frota, o vice-presidente, Cel. Marcos Paulo Beck, o diretor de cultura, Cel. Ubirajara Anchieta, o diretor, Cel. Celso Pires Porto e o presidente do Conselho. Fiscal, Cel. Vanin.
Com ASOFBM
Foto: ASOFBM
