Reforma tributária – considerada de mais difícil articulação do que a das aposentadorias – é vista como essencial para recuperação econômica. Crescimento do Estado também é afetado com queda do consumo
As expectativas de crescimento econômico nacional caem dia após dia. A previsão do mercado para 2019 atingiu menos de 1% pela primeira vez ontem, após 15 semanas consecutivas de redução – especialistas ouvidos pelo Banco Central (BC) preveem um crescimento de apenas 0,93% neste ano. A pouco mais de seis meses para o fim de 2019, economistas seguem apostando na reforma da Previdência como inerente à retomada do crescimento, mas avaliam que outras reformas são indispensáveis para as engrenagens de uma economia aquecida.
O Ceará, cujo Produto Interno Bruto (PIB) desde o segundo trimestre de 2017 apresentava resultados trimestrais acima da média do País, inverteu a constante na primeira metade de 2018, ficando abaixou ou pouco acima da média nacional. Para o economista Alex Araújo, o Estado fica “preso em uma área de calmaria que se retroalimenta”.
Ele destaca o esforço empenhado pelo Estado por uma mudança de perfil econômico, mas lembra que ainda há uma dependência relevante dos empregos gerados por setores tradicionais, como a indústria. “A economia de serviços depende muito do potencial de consumo do próprio cearense, que por conta da crise de confiança, não compra”, explica o economista.
A reforma, para Araújo, tem impacto em duas frentes, entre as quais a confiança. “A redução de projeções está ligada às expectativas dos agentes econômicos. O andamento mais devagar da reforma pesou para isso e para o próprio resultado da economia no primeiro trimestre. Tanto consumidores como empresários estão mais pessimistas”, diz. No fim do primeiro trimestre deste ano, a economia do País apresentou queda de 0,2%.
A outra frente seria a economia prevista com as mudanças na aposentadoria, estimada em R$ 913 bilhões, em 10 anos, pelo relator do texto na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Reforma tributária
Mas nem de longe as mudanças nas aposentadorias seriam o suficiente para destravar a economia. Ainda conforme a análise de Alex Araújo, a reforma tributária deve demandar muito mais esforços que a da Previdência. A aprovação das duas está submetida a uma articulação coordenada entre Executivo e Legislativo.
“É preciso ter isso bem azeitado para que essa agenda de reformas tenha continuidade. A reforma tributária tende a gerar um impacto na questão dos pactos federativos, até por conta dos municípios, que têm certo protagonismo de receitas”, avalia. Além disso, uma reforma política é vista por ele como componente essencial para uma melhora mais sólida do cenário.
“De toda sorte, acredito que alguns investimentos estão avançando, principalmente em infraestrutura, como leilões de energia alternativa, o que impacta muito o Nordeste. Então, há a oportunidade de, em uma combinação de fatores, ser criado um cenário mais favorável para a mudança do humor”, aponta.
Araújo avalia ainda que a reforma deverá ser aprovada ainda neste ano. “Não será suficiente para um crescimento expressivo em 2019, mas a mudança do humor já é importante”, detalha, acrescentando que o efeito deve ser percebido no último trimestre.
Na visão do economista Ricardo Eleutério, a situação econômica nacional é agravada por uma “intensa queima de capital político” por parte do Governo. “Temos visto uma deterioração de expectativas muito acentuada para um Governo que se inicia. Geralmente, as incertezas políticas e econômicas vão se dissipando à medida que o Governo caminha. E o que a gente tem verificado é exatamente o inverso”, explica.
Ele corrobora com a necessidade de articulação mais eficiente com o Congresso para a aprovação de mudanças no sistema tributário. “A reforma tributária deve simplificar o nosso sistema e diminuir a carga sobre empreendedores e consumidores, ao mesmo tempo sem tirar a capacidade do Governo Federal de fazer receitas e efetuar investimentos. Os governos sempre foram os principais agentes de investimento, mas as dificuldades políticas vão deslegitimando”, relata Eleutério, acrescentando que não visualiza uma retomada ainda em 2019. “A economia fica submersa nesses componentes políticos”.
Investimento penalizado
O economista e consultor empresarial José Maria Porto ressalta que as empresas vêm sendo penalizadas, demitindo e até mesmo deixando de pagar impostos. “A gente esperava que a Previdência fosse aprovada no primeiro trimestre e isso traria um ânimo para a retomada de investimentos domésticos e internacionais. O clima no País é de insegurança. Isso enterra a reforma tributária”, avalia.
Olhando para o Estado, ele avalia que a economia é basicamente voltada para Fortaleza e Região Metropolitana. “Não há uma política de industrialização voltada para o interior. Temos as indústrias especificamente em São Gonçalo, mas a relevância do Ceará na composição do PIB nacional ainda é pequena”, pondera o consultor.
Para ele, mudanças na Previdência e no sistema tributário criariam um ambiente melhor para as empresas, favorecendo o investimento e alavancando os empregos. “Há um custo altíssimo para as empresas no monitoramento desses impostos. Esse clima, alinhado com uma forte redução do poder de compra e desemprego, dificulta”.
Fonte: Diário do Nordeste
