Os dados do 1º bimestre de 2020 foram publicados nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), atendendo ao princípio da transparência das contas públicas. O documento é elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, e está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O crescimento de mais de dois dígitos na receita total e o maior controle nas despesas totais pelo esforço fiscal garantiram um déficit orçamentário total próximo de zero, tendo sido negativo em R$ 91,9 milhões, valor reduzido no contexto histórico do Estado. Destaque-se que, dentro desse resultado orçamentário, consta o valor das despesas liquidadas de dívida com a União (R$ 580 milhões no exercício de 2020), que não vem sendo paga desde julho de 2017 em razão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora os resultados bimestrais representem um período bastante curto e sujeito a sazonalidades, os números apurados demonstram que o início de 2020 foi favorável no contexto gaúcho, o que se traduziu inclusive no fluxo de caixa, com a quitação dos salários nesses meses iniciais do ano tendo ocorrido nos prazos mais curtos no atual mandato.
A receita total no 1º bimestre de 2020 apresentou um incremento de R$ 1,39 bilhão comparado ao mesmo período de 2019, tendo passado de R$ 9,19 bilhões para R$ 10,59 bilhões. Essa variação representa um crescimento nominal de 15,16%. No entanto, para uma análise mais precisa do crescimento, devemos considerar que em dezembro de 2018 foi antecipado parte do ICMS de janeiro de 2019, no montante bruto de R$ 347 milhões, o que representa incremento líquido de R$ 260 milhões já descontada a parte dos municípios. Desconsiderando essa antecipação, ou seja, considerando essa receita em 2019, o crescimento nominal em 2020 seria de 11,99%.
A receita corrente líquida (RCL), base da aplicação dos limites da LRF, apresentou um crescimento nominal de 7,84%, atingindo R$ 40,56 bilhões. O ICMS, principal receita estadual, totalizou R$ 6,5 bilhões brutos, com um crescimento nominal de 16,5% (ou 12,1%, caso feito o ajuste das receitas antecipadas de janeiro de 2019 para dezembro de 2018).
Por outro lado, as despesas liquidadas passaram de R$ 10,30 bilhões em 2019 para R$ 10,68 bilhões em 2020, com um crescimento nominal de 3,67%. As despesas de pessoal, que representaram 82% das despesas totais liquidadas (incluindo intraorçamentárias), apresentaram um crescimento nominal de 4,3%.
Destaca-se a mudança, a partir de janeiro de 2020, na forma de contabilização da participação dos Municípios nas receitas estaduais que deixou de ser empenhada no Grupo 3 – Outras Despesas Correntes e passou a ser deduzida diretamente da receita a que se refere (por ex., 25% da receita de ICMS e 50% da receita de IPVA). Para fins comparativos, os números do 1º bimestre aqui apresentados foram ajustados por essa nova metodologia.
Em relação ao resultado primário, que não considera receitas nem despesas de natureza financeira, apurou-se um superávit de R$ 232,4 milhões. Esses cálculos já levam em consideração a nova metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que utiliza o critério de apuração com base nas receitas arrecadadas comparadas às despesas efetivamente pagas.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que os dados revelam esforços empreendidos para ampliar a arrecadação, com medidas de modernização e eficiência, além de reflexo de variações positivas na economia do Estado em 2019. Por outro lado, também registram os esforços para manter o rígido controle de gastos. “O primeiro bimestre revelou avanços importantes, estávamos em clara trajetória de melhoria, que seria ainda mais presente com os efeitos das reformas administrativa e tributária. Infelizmente, a crise do coronavírus, além da dimensão humanitária, trará enormes desafios financeiros a partir de abril e demandarão medidas extraordinárias de apoio a nível nacional, mas não se deve perder de vista o objetivo permanente de equilibrar receitas e despesas a longo prazo”, salientou.
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Acesse o Relatório Resumido de Execução Orçamentária aqui.
Texto: Ascom Fazenda
